Sete associações portuguesas ligadas à conservação do ambiente uniram-se para levantar “sérias reservas” quanto à decisão do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas de voltar a permitir a caça a esta ave, já em 2025.
“Esta alteração suscita sérias reservas, uma vez que Portugal ainda não dispõe de um sistema nacional credível de regulamentação, controlo e fiscalização específicos para a espécie, condição exigida pelos critérios europeus para retomar a caça desta espécie”, afirma um comunicado da Coligação C7, uma coligação de organizações não governamentais de ambiente (ONGA) portuguesas.
A decisão foi comunicada esta quarta-feira pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que anunciou a reabertura da caça à rola-brava (Stroptelia turtur, também conhecida como rola-comum) já para esta época venatória, um ano antes do que estava previsto pela Portaria n.º 67/2024, publicada em fevereiro do ano passado.
As sete ONGAs portuguesas notam que os efeitos da moratória em vigor desde 2021 permitiram que fossem atingidos dois dos três critérios fixados, a nível da Europa Ocidental, para a reabertura da caça a esta ave migradora: uma tendência populacional positiva na última década e a melhoria da taxa de sobrevivência. No entanto, contrapõem, a espécie está classificada como Quase Ameaçada de extinção em Portugal (Lista Vermelha das Aves, publicada em 2022), face ao estatuto de Pouco Preocupante com que tinha sido avaliada em 2005.
“Décadas de declínio impõem a necessidade de reforçar a monitorização científica, garantindo a recolha sistemática de dados que permitam avaliar a sua abundância, tendência populacional e sucesso reprodutivo no território nacional, antes de permitir nova pressão cinegética”, afirmam as sete organizações portuguesas, que incluem o FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade, GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, LPN – Liga para a Protecção da Natureza, Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, WWF – World Wide Fund for Nature e ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável.
A moratória que estava em vigor para o corredor migratório ocidental percorrido por esta rola, e que deveria prolongar-se ainda este ano, foi terminada em França e Espanha em abril passado. No entanto, a Coligação C7 considera que esse facto, “juntamente com a pressão do setor cinegético”, não deveria “apressar” a decisão do ICNF de também revogar esta medida em Portugal.
“A reabertura apressada aponta para um retrocesso no combate à perda de biodiversidade: desistir da mitigação da mortalidade não-natural (sobretudo por via da moratória cinegética) fragiliza os progressos alcançados e expõe a rola-brava ao risco de novo declínio, podendo obrigar a futuras moratórias mais prolongadas”, avisa Hany Alonso, técnico superior de ciência da SPEA, em nome da C7.
A coligação recomenda também que o ICNF e o Ministério do Ambiente reconsiderem esta decisão e adotem, de imediato, um “plano nacional de monitorização robusto (das populações de rola e da atividade cinegética dirigida à rola-brava)”, definindo também quotas, zonas e períodos de caça restritos, e estabelecendo “mecanismos de fiscalização eficazes”.
Além disso, propõe reforçar a coordenação internacional junto das autoridades dos países do corredor migratório ocidental, assegurando uma abordagem integrada e sustentável. “Só assim será possível garantir que quando a caça seja retomada, se faça sem comprometer a consolidação da recuperação populacional da rola-brava”, conclui.
