Inês SequeiraA União Europeia está a ser acusada por organizações ambientalistas de permitir a emissão de dezenas de autorizações de emergência pelos Estados-membros, sem o respectivo controlo, para o uso de pesticidas que tinham sido banidos do espaço europeu.
De acordo com uma notícia do The Guardian, uma análise realizada sobre as excepções notificadas pelos Estados-membros a Bruxelas, respeitantes ao uso de quatro pesticidas banidos por representarem um risco grave para os insectos polinizadores, incluindo três neonicotinoides, concluiu que em muitos casos faltavam as explicações obrigatórias por lei.
Esta análise, realizada pelas organizações ambientalistas ClientEarth, PAN Europe e Bee Life, indica que as autoridades europeias foram notificadas sobre um total de 62 excepções concedidas por Estados-membros para o uso destes pesticidas desde que a proibição entrou em vigor, em 2013, até 2016. Mas muitas vezes, sem as justificações necessárias.
A utilização excepcional destes produtos pode ser permitida pelos Estados-membros – obrigados a notificar a União Europeia dessas derrogações -, mas apenas de forma limitada e controlada em situações de emergência. Por exemplo, quando se prova que não existe outra forma de impedir a ocorrência de uma praga que ameace uma produção agrícola ou um ecossistema.
O objectivo é ajudar os agricultores a combaterem infestações que sejam perigosas ou espécies exóticas que coloquem em risco um ecossistema.
No entanto, “não há desculpas para continuar a usar neonicotinóides e em muitos casos, os requerentes nem sequer se incomodam a providenciar uma [justificação]”, afirma Dominique Doyle, advogado da ClientEarth, num comunicado desta organização.
De acordo com os autores do estudo, “os Estados-membros estão a permitir autorizações de emergência sem demonstrarem que essa emergência sequer existe”. Das notificações analisadas, 82% não forneciam evidências de risco económico caso os pesticidas não fossem aplicados; 79% não indicavam meios alternativos para o controlo das pestes.
Por outro lado, a análise conclui que a maioria (86%) das excepções concedidas pelos Estados europeus foram requeridas com o envolvimento da indústria que produz estes pesticidas, associações comerciais ou produtores de sementes. Aliás, 44% dos pedidos terão sido feitos apenas pela indústria, sem participação de agricultores.
“A comissão [Europeia] tem sido totalmente complacente e não fez nada para limitar este abuso claro da lei. Em vez de escrutinar as acções dos Estados-membros como era obrigada, fechou os olhos e continuou os seus negócios como sempre”, afirma Vito Buonsante, um dos autores do estudo da ClientEarth, citado pelo jornal britânico.
Entre as 62 notificações comunicadas a Bruxelas entre 2013 e 2016, a Roménia foi o país mais representado, com 20 derrogações concedidas, seguida pela Finlândia, com nove.
Portugal surge em quinto lugar, com quatro excepções de emergência concedidas para o uso dos pesticidas proibidos, entre 2013 e 2016 – nestes casos, todas em resposta a pedidos das autoridades portuguesas.
