Aquela que vai ser a maior reserva marinha protegida de Portugal, e uma das maiores da Europa, alberga uma elevada biodiversidade e ecossistemas extremamente vulneráveis que precisam de fortes medidas de proteção, alertam.
A proposta de criação da futura Reserva Natural Marinha Dom Carlos, uma área marinha protegida que irá ocupar 173.000 quilómetros quadrados de extensão entre o arquipélago da Madeira e Portugal continental, é um passo importante mas por si só não basta, necessitando de mais medidas para atingir os objetivos a que se propõe, afirmam seis organizações de ambiente ligadas à conservação marinha em Portugal, que sugerem a inclusão de várias medidas técnicas no futuro diploma de criação desta reserva.
Em causa está uma área marinha que abarca a Zona Especial de Conservação Banco Gorringe – um vasto monte submarino situado 230 quilómetros a sudoeste do Cabo de São Vicente, considerado um oásis de biodiversidade – mas também outros montes e bancos submarinos do Atlântico Nordeste, como o Monte Josephine, relevantes para a reprodução e sobrevivência de inúmeras espécies.
“Achamos que a exclusão do arrasto não será por si só suficiente para a proteção desta área”, indicou Catarina Abril, da Sciaena, numa conferência de imprensa realizada esta quinta-feira. “Uma das medidas que defendemos como prioritária, em toda esta área marinha, é a exclusão de todas as artes de pesca de contacto com o fundo”, sublinhou esta bióloga marinha. Métodos usados para capturar principalmente o peixe-espada-preto, como o palangre de fundo ou o palangre de pedra-bola, devem ser banidos na área da reserva, até porque existe um outro método de pesca dirigido à mesma espécie – o palangre derivante de meia água – que não afeta o solo marinho, detalhou a mesma responsável.
A Sciaena é uma das seis organizações que assinam um ‘position paper’ (documento de posicionamento) relativo às medidas a definir para a futura reserva, divulgado esta semana, que foi subscrito também pela Associação para a Investigação do Meio Marinho (AIMM), Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), Sustainable Ocean Alliance, WWF Portugal e ZERO. A proposta de criação desta futura área protegida, tal como o plano de gestão do Banco de Gorringe, estiveram em consulta pública até ao início de março e receberam 61 participações, que estão atualmente em análise.
“Existem numa grande extensão desta área marinha protegida espécies vulneráveis que não conseguem resistir a qualquer tipo de impacto no fundo, são espécies muito, muito sensíveis”, salientou a investigadora, acrescentando que as medidas de proteção vão permitir que os animais que vivem nesta área recuperem, acabando por beneficiar os próprios pescadores.
É “crucial” reforçar a fiscalização…
O recurso a sistemas de fiscalização e de monitorização que sejam de facto eficazes, tal como o estabelecimento de regras e de metas claras e quantificadas, são também medidas defendidas. “Esta é uma área gigante, com muitos utilizadores do ponto de vista do tráfego marítimo, e é crucial que seja muito claro como é que a conservação será medida”, afirmou Catarina Abril, acrescentando que as seis organizações acreditam que esta reserva marinha poderá ser “um incrível marco de conservação a nível mundial”.
Além da instalação de câmaras e de observadores a bordo, estas ONG afirmam que deve tornar-se obrigatória a utilização de sistemas de GPS impossíveis de desligar, tal como de sensores que detetem, ao serem colocados nas redes e anzóis, como é que assas artes de pesca estão a ser utilizadas.
… e alargar a aplicação de regras às frotas não portuguesas
Entre os “casos emblemáticos” desta área marinha, Catarina Abril referiu o Banco de Gorringe, conhecido há muito tempo pelos cientistas, mas alvo de uma expedição recente que revelou características que estes não esperavam. Esta área da Rede Natura 2000 – que vai ser aumentada – deveria passar aliás a ser uma das partes totalmente protegidas da reserva, que prevê a criação de zonas onde passarão a estar proibidas todas as formas de pesca, salientou a investigadora, acrescentando que esta é uma área que já hoje é pouco utilizada pelos pescadores.
Outra parte muito importante da reserva é o Monte Josephine, situado na área de extensão da plataforma continental. “Por ser nesta área, as competências de gestão das pescas nesta zona estão repartidas entre as autoridades portuguesas e organizações internacionais como a Comissão de Pescarias do Atlântico Nordeste”, notou a investigadora, acrescentando que é prioritário que Portugal acorde regras comuns com essas outras organizações, para que não só a frota portuguesa como as de outras nacionalidades fiquem obrigadas a cumprir os limites definidos para a pesca dentro da Reserva Marinha Dom Carlos.
Da mesma forma, no que respeita a toda a área marinha protegida, as seis organizações sublinham que Portugal deverá acordar, com os Estados-membros da União Europeia, a aplicação das regras desta reserva a todas as embarcações de pesca que ali tenham atividade.
