Portugal está mais perto de ter uma das maiores áreas marinhas protegidas da União Europeia. A futura Reserva Natural Marinha Dom Carlos, com uma área de 173 mil quilómetros quadrados, está em consulta pública de 20 de janeiro a 6 de março.
A ideia de criar esta reserva natural marinha na zona do chamado Complexo Geológico Madeira-Tore, que inclui mais de 20 montes submarinos, não é de agora. Na verdade, foram várias as campanhas oceanográficas nacionais e internacionais naquela zona para reunir o melhor conhecimento disponível sobre esta área marinha.
Este processo teve por base o melhor conhecimento disponível, refletindo os resultados de múltiplas , no âmbito de projetos de investigação dedicados aos ecossistemas marinhos envolvendo diversas instituições públicas e privadas, bem como universidades e centros de investigação.
Agora “estão reunidas condições técnicas e científicas para se avançar com o processo de criação” desta reserva, segundo um comunicado emitido hoje pelo Ministério do Ambiente e da Energia.
O objetivo, especifica, é proteger a biodiversidade e contribuir para uma gestão mais sustentável do oceano, ambições que reuniram “um forte consenso”.
Na base deste processo está um relatório científico, elaborado pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Instituto Português do Mar e Atmosfera (IPMA), Instituto Hidrográfico (IH), Estrutura de Missão para Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) e Direção Regional do Ambiente e Mar do Governo Regional da Madeira (DRAM-GRM).
Com cerca de 173 000 km² — quase duas vezes a área de território emerso de Portugal — esta será uma das maiores áreas marinhas protegidas da União Europeia.
“A Reserva Natural Marinha D. Carlos representa um marco histórico para a política de conservação do oceano em Portugal”, comentou Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia. “Estamos a proteger ecossistemas únicos, de enorme valor ecológico e científico, reforçando o nosso compromisso com a proteção da biodiversidade marinha, com a ciência e com as gerações futuras.”
A nova reserva marinha integra alguns dos mais relevantes montes e bancos submarinos do Atlântico Nordeste, incluindo também o Monte Josephine, o Monte Seine, o Banco Coral Patch e o Monte Ampère, reconhecidos pela sua elevada produtividade e importância para espécies vulneráveis, migratórias e de elevado valor ecológico.
“Na área a proteger está amplamente confirmada a existência de ecossistemas de grande valor ecológico e altamente vulneráveis, incluindo recifes de corais de águas frias, jardins de gorgónias, agregações de esponjas de profundidade, campos de crinóides, comunidades bentónicas ricas em endemismos e zonas de elevada produtividade que funcionam como áreas de alimentação, reprodução e agregação de diversas espécies.”
“Será reforçada a proteção e classificação do Banco de Gorringe enquanto Zona Especial de Conservação (ZEC), por via da aprovação do Plano de Gestão que também é agora sujeito a consulta pública, prevendo-se medidas com vista à melhoria do seu estado ecológico e redução das pressões que existem sobre os recursos marinhos”, segundo o mesmo comunicado.
A designação Reserva Natural Marinha presta homenagem a D. Carlos, fundador da oceanografia em Portugal, cuja investigação pioneira abrangeu o mar profundo. Entre 1896 e 1904, D. Carlos liderou 12 campanhas científicas que permitiram identificar espécies, cartografar fundos marinhos e estudar correntes oceânicas. “O seu contributo permanece uma referência para a ciência nacional. Dar o seu nome a esta área marinha protegida reconhece esse legado e reforça o compromisso do país com a proteção do oceano.”
José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura e Mar, salienta que, além do “impacto positivo na saúde dos ecossistemas”, esta reserva natural terá também um impacto positivo na produtividade dos recursos pesqueiros, a médio prazo. “Ao proteger montes submarinos que funcionam como verdadeiras ‘maternidades’ no oceano, garantimos melhores condições para a sustentabilidade das pescas e para a valorização da economia do mar.”
O regime de proteção decidido salvaguarda as pescarias que operam com artes de pesca de carácter artesanal, altamente seletivas e de baixo impacto ambiental.
Para o Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, António Eduardo de Freitas Jesus, “a proposta salvaguarda a importância estratégica da Região Autónoma da Madeira, reconhecendo o seu papel na gestão e no conhecimento da área, e acautela as atividades de pesca, assegurando que a proteção dos ecossistemas marinhos é compatível com a sustentabilidade das comunidades piscatórias e com a economia azul portuguesa. Daqui irão advir novas oportunidades, inclusivamente na projeção da Madeira enquanto marca associada aos valores do mar e da sua proteção internacional”.
O Ministério do Ambiente lembra que “a gestão de uma área marinha protegida (AMP) com esta dimensão, sujeita a quadros legais de diversa génese (regional, nacional e internacional), representa um grande desafio e será pioneira à escala mundial, já que até hoje não se conhecem modelos de gestão de áreas protegidas localizadas em ZEE, abrangendo áreas de plataforma continental além das 200 milhas náuticas e envolvendo governos regionais e centrais”.
A classificação desta AMP adiciona 72 272 km2 de área protegida à ZEE – subárea Continente, 56 069 km2 à ZEE – subárea Madeira e ainda 44 135 km2 à área da plataforma continental subjacente a águas marinhas internacionais.
A consulta pública decorre no portal Participa.pt até 6 de março de 2026, seguindo-se a respetiva aprovação legislativa.
Esta nova área protegida reforça a ambição nacional de cumprir o objetivo de proteger 30% do oceano até 2030, previsto no Quadro Global da Biodiversidade Kunming–Montreal, no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica, mas também no âmbito da Estratégia de Biodiversidade da União Europeia, levando Portugal a atingir os 25%.
A associação Sciaena reconhece “com grande satisfação” os recentes avanços no âmbito do procedimento legislativo para a criação da Reserva Natural Marinha Dom Carlos. “Este passo constitui um momento crucial para o reforço da proteção do oceano, nomeadamente através da aproximação da meta de proteção de 30% do meio marinho até 2030, e para a participação informada da sociedade na definição de medidas de conservação de elevada importância ecológica”, disse em comunicado.
Esta organização não governamental “concorda em absoluto com a intenção de exclusão da pesca de arrasto no âmbito desta área marinha protegida, reconhecendo-a como um passo importante no reforço da conservação do mar profundo”. Mas alerta que, “no caso específico dos montes submarinos, esta medida é, por si só, insuficiente para garantir a proteção efetiva de ecossistemas altamente vulneráveis. Torna-se, assim, essencial que o Governo avance com a proibição total das artes de pesca de contacto com o fundo nos montes submarinos do Complexo, com especial ênfase no monte submarino Josephine, incluindo o palangre de fundo, de modo a salvaguardar a integridade ecológica destes habitats”.
