O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros um decreto-lei que trava a plantação de eucaliptos em áreas ardidas ocupadas antes por outras espécies de árvores.
Este decreto-lei determina o regime transitório a que ficam sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais.
O objectivo é “promover a existência de uma adequada composição dos povoamentos florestais, evitando a rearborização com espécies do género Eucalyptus sp. em áreas ocupadas anteriormente por outras espécies”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros de 16 de Novembro.
Segundo o Governo, esta medida ajuda a melhorar o “equilíbrio entre as diferentes espécies florestais” e “garantir as atividades das várias fileiras florestais, bem como a biodiversidade”.
“Com este diploma, poder-se-ão plantar eucaliptos nas áreas onde está plantada essa espécie, respeitando, naturalmente, as regras do ordenamento, mas não plantar onde havia outro tipo de espécies arbóreas”, explicou hoje à TSF a ministra da presidência, Maria Manuel Leitão Marques. ” Se não aprovassemos isto, nas áreas ardidas, independentemente da espécie que lá estava antes, seria possível plantar outra espécie, em especial os eucaliptos.”
No início deste mês, o ministro da Agricultura Capoulas Santos disse, em entrevista ao Diário de Notícias, recear uma “corrida à plantação de eucaliptal” até Fevereiro de 2018, altura em que entra em vigor o diploma que trava a expansão do eucalipto. Este receio já tinha sido antes referido pela Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza.