A maior lagoa de água salgada da Europa, situada no Sudeste de Espanha, intervém em tribunal como parte da acusação e como vítima. Esta será apenas uma das muitas ações judiciais resultantes do caso Topillo, que envolve dezenas de explorações agrícolas.
Em causa está o administrador de duas empresas, acusado de um delito contra o ambiente, por suspeitas de realizar descargas de produtos contaminantes no Mar Menor.
Esta lagoa, considerada a maior lagoa de água salgada da Europa, passou a ter personalidade jurídica em 2022, o que permite agora a este espaço natural avançar para tribunal, numa acusação particular colocada por cinco organizações ambientais que têm permissão legal para isso, indica uma notícia da agência noticiosa espanhola EFE Verde.
O procurador do Ministério Público espanhol responsável pela formulação da acusação reclama, para já, que o empresário acusado seja detido por sete anos e tenha de pagar uma multa de 9000 euros e ainda uma indemnização superior a 500.000 euros, pelos danos produzidos contra o ambiente.
De acordo com o Ministério Público, o acusado terá sido responsável pelo despejo de quase 170.000 metros cúbicos de salmoura na lagoa, entre 2015 e 2017. Essa água contaminada com nitratos terá sido o resultado das dessalinizadoras ilegais utilizadas para a produção de água, para regar as culturas agrícolas das duas empresas.
A acusação popular em defesa da lagoa é encabeçada pelas organizações espanholas Amarme, Pacto por el Mar Menor, Ecologistas en Acción, Greenpeace y SEO/BirdLife, que reclamam uma multa de um milhão de euros e uma indemnização de 1,5 milhões de euros. Também os municípios de Murcia, San Javier, Los Alcázares e Cartagena fazem parte da equipa de acusação, neste julgamento.
Por sua vez, o empresário já negou ter tido qualquer responsabilidade e defendeu que não houve mais despejos desde 2006, quando as quintas deixaram de ser exploradas. Disse também que a salmoura, anteriormente, era enviada para uma estação de tratamentos de águas residuais.
Esta ação em tribunal é uma das quase 40 peças que resultaram do caso Topillo, como ficou conhecida a investigação por descargas poluentes no Mar Menor, envolvendo empresários e administradores de várias dezenas de empresas agrícolas, devido ao uso ilegal de dessalinizadoras privadas na região de Cartagena, entre 2012 e 2017. Essas empresas dessalinizavam e utilizavam água do aquífero para o trabalho agrícola, enquanto que a salmoura resultante dessa atividade era despejada no Mar Menor.
Agredido durante anos
Foi em setembro de 2022 que o Senado espanhol aprovou uma iniciativa legislativa popular que reconhecia o Mar Menor como tendo personalidade jurídica própria, o que permitiu às organizações ambientalistas exigirem a reparação pelos danos causados nesta área protegida de 1600 quilómetros quadrados, situada no Sudeste de Espanha. A lagoa está separada do Mar Mediterrâneo por uma faixa de areia, com 22 quilómetros de largura.
Apesar de pertencer à rede europeia Natura 2000 e ser considerado uma zona húmida importante, no âmbito da convenção internacional Ramsar, o Mar Menor foi durante muitos anos o destino de águas poluídas, com resíduos resultantes da dessalinização, mas também carregadas com grandes quantidades de químicos usados na agricultura e resíduos da indústria mineira. O resultado foi o aparecimento periódico de enormes ajuntamentos de algas, que provocavam falta de oxigénio e a morte da vida local.
