Inês SequeiraO maior lago salgado da Europa ganhou esta semana personalidade jurídica própria, o que vai permitir aos cidadãos exigirem a reparação dos danos causados neste ecossistema ameaçado.
O Senado espanhol aprovou esta quarta-feira, por maioria de votos, uma iniciativa legislativa popular que reconhece o direito da lagoa “a existir como um ecossistema e a evoluir naturalmente”, afirmando o seu direito a protecção, conservação e restauro.
Esta área protegida de 1.600 quilómetros quadrados fica em Murcia, no Sudeste de Espanha, e está separada do Mar Mediterrâneo por uma estreita faixa de areia com 22 quilómetros de largura. Pertence à rede europeia Natura 2000, estando também designada como como zona húmida importante no âmbito da convenção internacional Ramsar.
E no entanto, apesar de toda esta protecção legal, o Mar Menor tem sido agredido desde há muitos anos por descargas de águas poluídas, que incluem resíduos da exploração mineira e grandes quantidades de fertilizantes usados na agricultura. O resultado é o aparecimento periódico de enormes quantidades de algas e a morte da vida local, devido à falta de oxigénio. Em 2016, por exemplo, um ‘bloom’ de algas causou a morte de 85% das ervas marinhas da lagoa.
Fartos desta situação, um grupo de cidadãos avançou em 2020 com a ideia de reivindicar que o Mar Menor fosse reconhecido como uma pessoa jurídica. A iniciativa legislativa popular que lançaram – e que foi agora traduzida para a legislação – recebeu mais de 640.000 assinaturas. Em Julho, este diploma recebeu luz verde do Congresso espanhol, e foi agora finalmente ratificado pelo Senado.
“Ainda há muito trabalho pela frente, mas hoje é dia de celebração. O Mar Menor fez história e com isso as mais de 640.000 pessoas que assinaram para que conseguisse ter personalidade jurídica. Obrigada a todos!”, reagiu num tweet o movimento Pacto por el Mar Menor, responsável pela iniciativa.
Queda mucho trabajo por delante, pero hoy es un día de celebración. El Mar Menor ha hecho historia y con él las más 640.000 personas que firmaron para que consiguiera tener personalidad jurídica. ¡Gracias a todos! #sosmarmenor #ILPMarMenorSí #ILPMarMenorYES https://t.co/JQ0ZjLdkL1
— Pacto por el Mar Menor (@PAcToMarMENOR) September 21, 2022
Na prática, a nova lei significa que qualquer cidadão poderá avançar para tribunal com uma acção em nome deste lago.
Por outro lado, são criados três novos organismos que vão ser responsáveis pela representação legal do Mar Menor e pela sua governação, indica um artigo do jornal espanhol La Verdad: um comité de representantes com 13 membros (do Estado, da Comunidade Autonómica e do movimento da iniciativa legislativa popular); uma comissão de seguimento constituída por ‘guardiões do Mar Menor’ (com representantes de diferentes partes interessadas, como os municípios, empresas, pescadores e associações ambientais); por fim, um comité científico “independente”, segundo a lei, composto por investigadores “de reconhecido prestígio”, que prestarão assessoria de forma gratuita.
