Ana Marçalo, que investiga as relações entre os cetáceos e as pescarias portuguesas, explica o que significa este novo documento para os mamíferos marinhos e o que será mais urgente e importante aplicar, desde já.
Investigadora e bióloga de pescas no CCMAR (Centro de Ciências do Mar do Algarve, Ana Marçalo é também coordenadora da Rede de Arrojamentos do Algarve. A nível individual, participou em várias reuniões técnicas de preparação do novo Plano de Ação para Minimização das Capturas Acidentais de Aves, Mamíferos e Répteis Marinhos, cuja consulta pública terminou agora, a 18 de março.
“Os arrojamentos que observamos representam apenas uma fração da mortalidade real, o que significa que o problema pode estar subestimado”, alerta esta cientista, que destaca ainda o papel que todos nós, enquanto consumidores, podemos ter – desde que bem informados: “Tal como é importante trabalhar com o setor das pescas, também é essencial promovermos um consumidor mais informado e exigente, que valorize práticas que minimizem o impacto sobre espécies protegidas”, avisa.
Wilder: Do seu ponto de vista como investigadora em cetáceos, qual é a importância deste plano?
Ana Marçalo: Enquanto investigadora e bióloga de pescas, a estudar interações entre cetáceos e pescarias portuguesas há quase 20 anos, este plano é particularmente importante porque representa, pela primeira vez em Portugal, um compromisso estruturado e coordenado entre a tutela e a comunidade científica para abordar o problema das capturas acidentais.
Até agora, apesar de existir conhecimento científico e uma evidência crescente deste problema, por exemplo através de programas de monitorização e redes de arrojamentos, a resposta do governo português tem sido lenta. Este plano cria finalmente uma base comum para esse conhecimento se transformar em medidas concretas de gestão.
W: Quais serão os principais desafios para que seja de facto aplicado? Um será o financiamento, mas existem outros?
Ana Marçalo: O financiamento é, sem dúvida, um dos principais desafios, sobretudo tendo em conta a dimensão e complexidade da frota portuguesa. A frota polivalente, em particular, levanta dificuldades acrescidas, porque opera com múltiplas artes e de forma muito dispersa, o que torna a sua monitorização mais exigente. É nesta frota que estão inseridas as artes fixas como redes de emalhar ou tresmalho que são as que causam maior perigo e maiores índices de captura acidental a nível mundial, de que Portugal não foge à regra.
No entanto, diria que o maior desafio de todos é garantir níveis de monitorização suficientemente robustos para estimar com confiança as taxas de captura acidental por arte de pesca. Neste momento, ainda estamos longe de atingir esses níveis, o que limita a nossa capacidade de avaliar o impacto real sobre as populações de cetáceos e de implementar medidas eficazes.
Acresce ainda a necessidade de reforçar a fiscalização no mar, nomeadamente no que diz respeito ao cumprimento da legislação associada ao esforço de pesca e às características das artes. Em artes fixas, como redes de emalhar e tresmalho, aspetos como o comprimento das redes, o número de artes no mar e o tempo de permanência na água são fatores críticos que influenciam o risco de captura acidental e que nem sempre são devidamente controlados.
Em suma, o desafio não é apenas definir boas medidas, mas sim garantir que existem condições reais para as implementar, monitorizar e fiscalizar de forma eficaz.
W: Mas até que ponto é que as capturas acidentais afetam os golfinhos e outros cetáceos?
Este é muitas vezes um problema pouco visível, mas que tem um impacto potencialmente muito significativo nas populações. Os arrojamentos que observamos representam apenas uma fração da mortalidade real, o que significa que o problema pode estar subestimado.
W: Quais são as três espécies de cetáceos para as quais este plano é mais crítico?
Ana Marçalo: Em Portugal continental, começaria pelo boto (Phocoena phocoena). Trata-se de uma espécie particularmente vulnerável, com números populacionais reduzidos, e que no contexto ibérico corresponde a um grupo geneticamente distinto do restante boto europeu. Isso significa que a sua perda teria um impacto desproporcionado em termos de biodiversidade.
Além disso, na zona norte de Portugal, onde esta população tem maior abundância, os dados de arrojamentos têm vindo a indicar níveis elevados de captura acidental, o que sugere que esta pressão pode estar a comprometer a viabilidade da espécie nas nossas águas.
Em segundo lugar, o golfinho-comum (Delphinus delphis), que é uma das espécies mais amplamente distribuídas ao longo da costa portuguesa. Apesar de ser mais abundante, é também a espécie para a qual existe maior evidência de mortalidade por captura acidental, que por sua vez está associada a várias artes de pesca – incluindo redes fixas, cerco e xávega. Isso torna-a particularmente relevante do ponto de vista da gestão, porque reflete um problema transversal a diferentes segmentos da frota.
Para uma terceira espécie, apontaria o roaz-corvineiro (Tursiops truncatus), sobretudo por ser uma espécie costeira e com elevada interação com atividades humanas, incluindo as pescas. Esta proximidade aumenta o risco de captura acidental e também potencia situações de conflito com o setor, o que exige medidas de gestão bem adaptadas e eficazes.
W: Este plano inclui dezenas de medidas. Quais serão mais urgentes, no que respeita aos cetáceos?
Ana Marçalo: Na minha perspetiva, a prioridade mais urgente passa por garantir financiamento adequado que permita reforçar significativamente a monitorização das pescarias.
Sem dados robustos, nomeadamente através de programas de observadores a bordo ou monitorização eletrónica, continuamos com uma grande incerteza sobre a real dimensão das capturas acidentais, o que limita a eficácia de qualquer medida de gestão.
Em paralelo, é fundamental investir na implementação e teste de medidas de mitigação eficazes, adaptadas às diferentes artes de pesca e realidades regionais. Não existe uma solução única, pelo que é essencial desenvolver e validar abordagens que funcionem no contexto das pescarias portuguesas.
Outro aspeto crítico é a consciencialização e o envolvimento do setor das pescas. A adoção de boas práticas depende muito da forma como os pescadores são incluídos no processo, pelo que ações de formação adequadas e contínuas são essenciais para promover essa colaboração.
Por fim, é igualmente urgente reforçar a fiscalização no mar, garantindo o cumprimento da legislação existente, nomeadamente no que diz respeito ao esforço de pesca e às características das artes utilizadas. Sem esse controlo, mesmo as melhores medidas podem não ter o impacto desejado.
W: E independentemente da urgência, quais serão as mais importantes?
Ana Marçalo: São aquelas que permitem criar um sistema sólido e contínuo de conhecimento e gestão ao longo do tempo. Em primeiro lugar, a implementação de programas de monitorização a bordo de embarcações de pesca de longo prazo, que permitam acompanhar de forma consistente as capturas acidentais, bem como a abundância e distribuição das espécies. Só com séries temporais robustas é possível perceber tendências e avaliar o impacto real das medidas implementadas.
Outro aspeto fundamental é a integração de diferentes fontes de informação, desde dados de observadores a bordo até à informação proveniente das redes de arrojamentos. Esta articulação é essencial para termos uma visão mais completa do problema, até porque, durante anos, os arrojamentos foram um dos principais indicadores da existência de capturas acidentais de cetáceos em Portugal.
Em muitos casos, numa fase em que os níveis de monitorização no mar eram ainda muito reduzidos, foi precisamente através dos arrojamentos que se tornou evidente a dimensão do problema. Ou seja, os arrojamentos não representam a totalidade da mortalidade, mas funcionam como um sinal de alerta fundamental, sobretudo na ausência de dados mais robustos.
Também muito importante é a adoção de uma abordagem de gestão adaptativa, ou seja, um sistema em que as medidas possam ser ajustadas à medida que novos dados vão sendo gerados. Dado o grau de incerteza ainda existente, é essencial que o plano não seja estático, mas sim capaz de evoluir com o conhecimento científico.
Por fim, o envolvimento contínuo do setor das pescas é absolutamente central, volto a dizer. Medidas que não sejam compreendidas ou aceites pelos pescadores terão sempre uma eficácia limitada.
W: Quanto ao papel que temos enquanto consumidores, podemos ter algum poder?
Ana Marçalo: De facto, este não é um tema que diga respeito apenas à ciência ou à gestão das pescas, pois o consumidor também tem um papel importante.
Um consumidor bem informado pode influenciar práticas, mas para isso é necessário maior transparência e consciencialização. Por exemplo, existe frequentemente a perceção de que determinados rótulos (por exemplo o rótulo de ‘dolphin safe’ ou a atual certificação MsC da pescaria de cerco à sardinha) garantem a ausência de capturas acidentais, quando na realidade o problema pode continuar a ocorrer – ainda que nem sempre seja visível ou devidamente monitorizado.
Também no consumo local, essa ligação nem sempre é evidente. Há situações em que o peixe chega ao consumidor sem que exista consciência das interações por que passou ou mesmo a morte de cetáceos que pode ter ocorrido durante a captura.
Isto não significa apontar responsabilidades individuais, mas sim reconhecer que a procura influencia a atividade. Tal como é importante trabalhar com o setor das pescas, também é essencial promovermos um consumidor mais informado e exigente, que valorize práticas que minimizem o impacto sobre espécies protegidas.
No fundo, a solução passa por uma responsabilidade partilhada entre ciência, gestão, setor e sociedade.
