A coligação C6, que junta seis grandes organizações não governamentais de ambiente em Portugal, acusa o Governo português de não estar a cumprir a legislação europeia em pelo menos 14 zonas de protecção especial para as aves (ZPE) na região alentejana.
As ZPE foram criadas em Portugal e noutros Estados-membros da União Europeia no âmbito da Rede Natura 2000, tendo como principal objectivo a protecção de espécies ameaçadas de aves.
Na queixa formal que foi entregue esta semana em Bruxelas, as associações da C6 responsabilizam os ministros do Ambiente e da Agricultura “pela degradação do habitat agrícola da Rede Natura 2000, colocando em risco espécies ameaçadas como o sisão, cuja salvaguarda foi o objetivo da classificação destas zonas”, indica a coligação em comunicado.
“Foram as decisões e omissões dos ministérios do Ambiente e da Agricultura que deixaram os agricultores da Rede Natura 2000 sem apoios para fazerem uma gestão adequada e sustentável do habitat agrícola”, sublinha o director da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), Domingos Leitão. Na opinião deste representante da C6, foi isso que empurrou os agricultores “para opções ilegais de intensificação da exploração e alteração drástica da paisagem”.
Alguns exemplos? A área de olival intensivo na ZPE de Torre da Bolsa e uma barragem e mais área de regadio na ZPE de Campo Maior, ambas no Alto Alentejo. E também “uma enorme área de estufas” que tem vindo a surgir na ZPE da Costa Sudoeste, no Litoral Alentejano.
“Agora só há uma solução, suspender todos os novos regadios no Alentejo e repor a situação inicial nas ZPE afetadas”, conclui Domingos Leitão, citado no comunicado.
Subsídios atribuídos prejudicaram aves protegidas
Mas além da falta de gestão e conservação de espécies e habitats, para as quais a UE disponibiliza fundos, houve outras medidas adoptadas com recurso a dinheiros europeus que “foram prejudicar as espécies e habitats que estas zonas deveriam proteger”, sublinha a coligação.
Resultado? Nos últimos 10 anos, aves como o francelho, a abetarda, o rolieiro e o sisão sofreram um “declínio preocupante”, apesar de serem consideradas espécies prioritárias a nível europeu e alvo de projectos de conservação comunitários.
O caso do sisão é representativo deste problema, salienta a coligação, lembrando que esta ave estepária diminuiu 50% em 10 anos, de 2006 a 2016, com perdas muito grandes dentro das próprias ZPE. Nessas áreas, ouve uma redução da área e da qualidade do habitat destas aves e de outras espécies protegidas, um mosaico de cultivo de sequeiros e pastagens conhecido por “habitat pseudo-estepário”.
“O Estado Português podia ter evitado esta situação catastrófica se tivesse cumprido o estipulado nas Diretivas Aves e Habitats”, conclui a C6, que aponta o dedo ao Ministério do Ambiente por não ter desenvolvido os planos de gestão das ZPE necessários para a gestão adequada destas áreas e fazer “vista grossa à intensificação do uso agrícola dentro e fora das ZPE”.
Já o Ministério da Agricultura é acusado de não investir “o suficiente em medidas agroambientais específicas para a manutenção dos mosaicos de sequeiro e pastagens na Rede Natura 2000”.
Além da SPEA, a coligação C6 junta junta o WWF-Portugal, GEOTA, FAPAS, Liga para a Protecção da Natureza e Quercus.
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