Portugal ainda não aplicou adequadamente as regras europeias para travar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, sublinha Bruxelas, que decidiu dar início a um procedimento de infração.
A Comissão Europeia enviou uma carta de notificação a Portugal para cumprir as regras referentes à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (pesca INN).
Na sua carta de notificação, a Comissão refere “deficiências estruturais na aplicação”, por parte de Portugal, do regime de certificação das capturas da UE [Regulamento (CE) n.º 1005/2008 do Conselho], que visa impedir a entrada de peixe proveniente da pesca INN no mercado da UE.
Bruxelas lembra que a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada “prejudica as unidades populacionais de peixes, os habitats marinhos e as comunidades costeiras”.
“Apesar da política de tolerância zero da UE em relação à pesca INN (…), Portugal não procede à verificação sistemática da origem dos produtos da pesca provenientes de países terceiros, permitindo a entrada na UE de quantidades substanciais e de elevado valor, de peixe proveniente de pesca INN.”
Agora, Portugal tem um prazo de dois meses para responder e colmatar as deficiências identificadas pela Comissão. Na ausência de uma resposta satisfatória, a Comissão poderá decidir emitir um parecer fundamentado.
A decisão da Comissão Europeia já mereceu reação da organização Oceana Europa, que saudou a iniciativa de Bruxelas. “Durante demasiado tempo, o país fez vista grossa à sua responsabilidade de verificar as importações de pescado, permitindo que produtos do mar de origem potencialmente ilegal entrassem no mercado único e chegassem aos consumidores europeus”, comentou, em comunicado, Vera Coelho, vice-presidente adjunta da Oceana na Europa.
“Esta negligência põe em causa a política de “tolerância zero” da UE em relação à pesca ilegal, prejudica os pescadores que seguem as regras, e põe em risco os ecossistemas marinhos. A Comissão deve continuar a exigir que os Estados-Membros cumpram as suas responsabilidades para evitar que produtos do mar obtidos de forma ilegal cheguem ao nosso prato.”
