Apesar de ter sido alcançado este marco importante, há ainda desafios consideráveis por alcançar, avisam organizações internacionais.
Uma fatia de 10,01% do oceano, a nível mundial, está atualmente incluído em áreas oficialmente protegidas e conservadas. O anúncio foi feito pelo Centro Mundial de Monitorização da Conservação do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP-WCMC) e pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), que deixaram todavia um alerta: “Embora isto represente um progresso considerável, uma área aproximadamente do tamanho do Oceano Índico ainda precisa de ser designada até 2030 para que as ambições internacionais de proteção do oceano sejam alcançadas”, avisaram as duas organizações internacionais, numa nota de imprensa conjunta.
Em 2024, 8,6% das áreas oceânicas e costeiras a nível global encontravam-se dentro de áreas que estavam designadas como protegidas e conservadas, mas entretanto, o mundo protegeu cerca de cinco milhões de quilómetros quadrados de oceano, uma área maior do que a União Europeia.
Desta forma, foi dado mais um passo em direção à meta acordada em dezembro de 2022, na Conferência das Partes da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB). Nesse encontro, governos de todo o mundo comprometeram-se a conservar 30% da superfície terrestre e dos mares da Terra até 2030. Este compromisso é referido como Meta 3 e é uma das 23 metas acordadas, enquanto passos urgentes, para se enfrentar a crise global da natureza no âmbito do Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal.
No entanto, apesar de ter sido alcançado o marco de 10% de oceano protegido, continua por perceber até que ponto essa proteção é aplicada no terreno. Segundo o Protected Planet Report 2024, que analisa o progresso global em direção à Meta 3 (30% do planeta protegido em 2030), os dados recolhidos por este relatório foram insuficientes para medir e compreender totalmente a eficácia que estão a ter os atuais sistemas de áreas protegidas e conservadas. Contas feitas, aliás, apenas 1,3% do oceano estava coberto por áreas protegidas onde a eficácia da gestão tinha sido avaliada e reportada, avisam o UNEP-WCMC e a IUCN, responsáveis pelo documento.
“Todos dependemos do oceano para a nossa sobrevivência; mais de metade do oxigénio do mundo é produzido pela vida no oceano. Os grandes avanços a nível nacional nos últimos dois anos para proteger mais de 10% do domínio marinho são, por isso, um momento de celebração. Mas atingir este marco é também um lembrete de quanto trabalho ainda há por fazer”, afirmou Neville Ash, diretor do UNEP-WCMC. “A cobertura de áreas protegidas e conservadas no mar ainda precisa de triplicar até 2030 e é fundamental que tanto as novas como as áreas já existentes sejam geridas de forma eficaz, para produzir resultados positivos para as pessoas e para a natureza.”
As novas áreas protegidas já estão incluídas na atualização mais recente da Base de Dados Mundial sobre Áreas Protegidas e Conservadas (WDPCA), que reúne conjuntos de dados nacionais, juntamente com informação sobre áreas protegidas e conservadas situadas em alto mar, fora das jurisdições nacionais, para acompanhar o progresso global rumo à Meta 3 do Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal.
Metas de Biodiversidade de Aichi
Nos compromissos anteriores em matéria de biodiversidade, as Metas de Biodiversidade de Aichi, tinha sido acordada a proteção de 10% do oceano até 2020. Seis anos após esse prazo, o mundo atingiu esse objetivo.
“Os oceanos são refúgios de biodiversidade, fornecendo alimento, recursos e meios de subsistência para milhões de pessoas, e são fundamentais para a sobrevivência e saúde da humanidade. Atingir este marco importante recorda-nos o que pode ser alcançado quando a comunidade internacional trabalha em conjunto, utilizando enquadramentos legais, dados científicos e projetos baseados nas comunidades para concretizar ambições globais”, afirmou a diretora-geral da IUCN, Grethel Aguilar. “Os povos indígenas são guardiões de ecossistemas marinhos e costeiros críticos, que são de importância crucial para salvaguardar os nossos oceanos, juntamente com as áreas formalmente designadas como protegidas. Em conjunto, temos as competências, o conhecimento e as parcerias para conservar, de forma equitativa e significativa, 30% da Terra até 2030.”
Faltam mais dados no alto mar
Ao avaliar o ritmo a que áreas protegidas e conservadas têm sido designadas, o Protected Planet Report 2024 concluiu também que o maior progresso desde 2020 ocorreu no oceano, mas que a maior parte desse progresso aconteceu em águas sob jurisdição dos diferentes países.
Estima-se que 95% do habitat na Terra, em volume, se encontra no alto-mar. No entanto, nesta parte que representa mais de 60% da superfície do oceano, a cobertura por áreas protegidas e conservadas é de apenas 1,66%.
O Tratado das Nações Unidas sobre o Alto-Mar entrou em vigor em janeiro de 2026, sendo o primeiro acordo internacional centrado na proteção da biodiversidade marinha em águas internacionais. Dois terços do oceano não são controlados por qualquer país individual e, por isso, encontram-se em grande parte desprotegidos e não regulamentados. Um elemento-chave do Tratado é um mecanismo para estabelecer áreas protegidas em alto-mar.
Conservação eficaz é vital
Com recurso ao MPA Guide, sabe-se atualmente, sabe-se que muitas áreas marinhas protegidas não são geridas ativamente, e mesmo naquelas que o são podem acontecer atividades que afetam e destroem a biodiversidade local. No entanto, “os dados sobre gestão eficaz e governação equitativa continuam escassos”, sublinham as duas organizações internacionais, que apelam a que governos e outras entidades reportem sobre a eficácia das áreas protegidas à Base de Dados Global sobre a Eficácia da Gestão de Áreas Protegidas, no âmbito da Protected Planet Initiative.
“É necessária uma ação coordenada dos membros signatários da CDB, de organizações internacionais, organismos regionais, povos indígenas e comunidades locais, doadores e parceiros técnicos, para garantir que as áreas marinhas protegidas dispõem de recursos e apoio suficientes para serem geridas e monitorizadas de forma ativa e adaptativa”, apelam ainda a IUCN e o UNEP-WCMC.
Esta previsto que o próximo relatório conjunto, o Protected Planet Report 2027, publique uma nova avaliação do progresso global em todos os elementos da Meta 3.
