Terminou esta quarta-feira o período de consulta pública do documento elaborado por um grupo de trabalho criado pelo Governo. A Wilder falou com Ana Almeida, da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, que elogia o documento mas ressalva que há várias medidas prioritárias para que saia do papel.
Todos os anos, em águas portuguesas, inúmeras aves, golfinhos, baleias e tartarugas marinhas são apanhadas pelas redes, pelos anzóis do palangre e por outras artes de pesca, e morrem como vítimas acidentais. Entre as espécies mais afetadas, contam-se por exemplo a pardela-balear, a ave marinha mais ameaçada da Europa, que tem na costa portuguesa o seu mais importante corredor de migração. Alcatrazes e galhetas, golfinhos-comuns, golfinhos-roazes e botos são alguns dos animais mais apanhados, indicam os dados de monitorização que foram recolhidos ao longo dos últimos anos.
Perante esta realidade, “pode ser um passo importante” o novo Plano de Ação para Minimização das Capturas Acidentais de Aves, Mamíferos e Répteis Marinhos, que estava em consulta pública desde 16 de fevereiro, considera em comunicado a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA Birdlife), que lembra que a criação deste documento “é uma notícia importante e há muito aguardada”. A ONG portuguesa realça, todavia, que há ainda medidas importantes a tomar.
O novo plano foi redigido por um grupo de trabalho, no âmbito de um despacho publicado em Diário da República em novembro de 2023. A equopa, coordenada pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e composta por representantes de várias secretarias de Estado, direções-gerais e institutos, recebeu o apoio técnico de entidades externas – incluindo unidades de investigação, associações e ONGs, como foi o caso da SPEA Birdlife.
Deste processo, resultou um documento que agrega a informação possível sobre quais são as espécies mais afetadas em águas portuguesas, em que estações do ano e em que áreas geográficas isso acontece e quais são as artes de pesca mais prejudiciais em diferentes situações. Este plano sugere também as medidas a aplicar pelo Governo, dividindo-as em cinco eixos principais: gestão da pesca, investigação, monitorização, formação e ainda sensibilização e fiscalização.
O calcanhar de Aquiles
“Este é um plano bastante ambicioso quando comparado com os de outros Estados-membros, que é robusto e forte e baseado em dados científicos”, considera Ana Almeida, técnica sénior de Conservação Marinha na SPEA, que faz no entanto um aviso: “Receio que o maior calcanhar de Aquiles do plano seja conseguirmos assegurar a sua implementação”, disse à Wilder.
Em causa está, desde logo, a necessidade de o Governo garantir um financiamento dedicado para as várias medidas previstas, “essencial” para que estas não dependam de projetos de entidades externas, como por exemplo os do programa LIFE, co-financiado pela União Europeia. De acordo com o documento, que estima os custos de execução, será necessário investir cerca de 3,7 milhões de euros entre 2026 e 2030. “Tem de ser alocada uma verba às entidades governamentais, que permita que tudo funcione”, sublinha Ana Almeida.
Outra prioridade “fundamental”, muito dependente de haver financiamento garantido, é a criação de “programas de monitorização consistentes e mantidos ao longo do tempo”, que permitam não só o reforço da informação atual – em especial na Madeira e nos Açores, onde há ainda poucos dados – mas que também ajudem a avaliar o impacto das medidas de minimização de capturas acidentais que forem entretanto tomadas.
Isto porque as capturas acidentais – também conhecidas pelo termo inglês ‘bycatch’ – são muitas vezes irregulares e difíceis de detetar. “Quando alguém está a fazer monitorização numa embarcação, podem não ser encontradas aves apanhadas pelas artes de pesca durante vários dias seguidos, e nesse caso teremos muitos ‘zeros’, mas de repente, podem aparecer dezenas de aves vitimadas num só dia ou em dias seguidos. Ou seja, estes dados podem ser muito esporádicos e difíceis de trabalhar do ponto de vista estatístico, mas por isso mesmo necessitam de informação muito robusta”, explica a responsável da SPEA Birdlife.
Mudanças na pesca com palangre, nas Berlengas
Em projetos como o LIFE Berlengas e o LIFE PanPuffinus, mas também no MedAves Pesca, ao longo dos últimos 15 anos a equipa da SPEA tem testado várias soluções de mitigação das capturas acidentais, em conjunto com pescadores. É o caso de mecanismos dissuasores como o papagaio afugentador – usado para afugentar as aves e uma das medidas introduzidas neste plano – e também de alterações nas práticas de pesca.
Por exemplo, o novo documento sugere que na Reserva Natural das Berlengas, entre abril e outubro, seja proibida a pesca com palangre demersal durante a maior parte do dia, entre duas horas depois do nascer do sol e uma hora antes deste se pôr. O palangre demersal é formado por uma longa linha principal da qual saem outras linhas mais pequenas, cada uma com o seu anzol, e é usado para capturar robalos e douradas.
“Atualmente, esse aparelho de pesca é deixado sempre na água, a operar o tempo todo, e os pescadores só o tiram para retirar o peixe, mas voltam logo a colocá-lo. No entanto, este é um dos sítios mais importantes para as aves marinhas, pois existem colónias importantes de nidificação nas Berlengas”, explica Ana Almeida. A cagarra e o alcatraz são as aves que mais poderão ser ajudadas.
A ideia inicial era que nesta área protegida, o palangre demersal passasse a ser permitido apenas depois o dia acabar. Mas para já, foi necessário adaptar os horários sugeridos, tendo em conta as necessidades dos pescadores que operam junto às Berlengas. “O ideal seria que pudessem ter o aparelho [de palangre] a trabalhar apenas durante a noite, que é o período em que as aves estão menos ativas, mas em apresentações públicas do plano, os pescadores de Peniche explicaram que precisam da luz do dia para conseguirem introduzir e tirar o aparelho da água.”
Face às alterações ao horário inicialmente previsto, que podem afetar o sucesso desta medida, a SPEA Birdlife propõe então que os impactos sejam monitorizados de perto, para que a futura comissão de acompanhamento que vai seguir a aplicação do plano possa reavaliar esta medida anualmente.
Trabalhar com os pescadores
“É essencial continuarmos a trabalhar com o setor da pesca para identificar problemas e também as soluções que funcionam o ponto de vista ecológico, mas também do ponto de vista desta atividade”, afirma Ana Almeida. “Se as medidas forem práticas, os pescadores aplicam-nas, pois as capturas acidentais causam prejuízos: anzóis que apanham aves não estão a apanhar peixe, as redes ficam danificadas, é preciso passar tempo a retirar animais presos… tudo situações que os pescadores preferem evitar.”
Além da sensibilização dos pescadores, outra questão importante será a formação de inspetores e agentes da autoridade, por exemplo para saberem como se instalam corretamente dispositivos como o papagaio afugentador nas embarcações e nas artes de pesca, para que tudo funcione de forma correta.
Para já, o próximo passo está nas mãos da DGRM e passa pela análise e incorporação das sugestões recebidas em consulta pública, para que constem do plano final a ser aprovado pelo Governo. Prevê-se que em 2030, a futura Comissão de Acompanhamento apresente uma proposta de revisão do plano, com base nos resultados entretanto obtidos. “Queremos continuar a colaborar na implementação e monitorização deste instrumento”, afirma a responsável da SPEA Birdlife.
