Helena GeraldesAs associações que trabalham na área do meio marinho na Europa, entre elas quatro portuguesas, exigiram hoje ao Governo português que adopte uma posição firme contra a mineração em águas profundas, em nome da defesa dos oceanos.
Esta tomada de posição coordenada pela associação europeia Seas At Risk surge a poucos dias da sessão anual da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (de 7 a 18 de Agosto). Nesse encontro, os Estados Membros votarão sobre as possíveis reformas daquela entidade e procedimentos para o desenvolvimento de regulamentos ambientais internacionais.
Estes ambientalistas estão a pedir aos vários Estados Membros, incluindo Portugal, que assumam um maior compromisso na salvaguarda da biodiversidade destes ecossistemas vulneráveis. Este é um pedido que não é novo. Já no início de Junho a Seas at Risk tinha apelado ao fim da mineração em águas profundas na Conferência dos Oceanos das Nações Unidas.
Para a Seas At Risk, em articulação com os seus membros portugueses – nomeadamente o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), a Liga Para a Proteção da Natureza (LPN), a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e a Sciaena – o Governo tem de tomar uma posição ambiciosa naquela reunião. Isto traduz-se, por exemplo, na defesa do princípio precaucionário pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos e pelo travar de “todos os trabalhos de prospeção e exploração de minérios atualmente em vigor”.
A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos é a entidade responsável pela regulamentação de mineração em fundos marinhos e subsolo, além dos limites da jurisdição nacional de um país. Até hoje, por todo o mundo, cerca de 1,2 milhões de quilómetros quadrados de fundo marinho foram licenciados para exploração na área internacional marinha, ocupando um espaço quase do tamanho da Europa.
“A mineração em mar profundo está em conflito direto com a Agenda de Desenvolvimento Sustentável da ONU para 2030, em particular com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveldos oceanos e de consumo e produção sustentáveis”, salienta a Seas At Risk, em comunicado. “Os riscos de impactos ambientais significativos e irreversíveis requerem urgentemente uma forte aplicação do princípio precaucionário, de forma a proteger o mar profundo desse setor emergente.”
As várias Organizações Não Governamentais (ONG) solicitam ao Governo português uma reunião para expor as suas preocupações e os argumentos sobre por que razões a Humanidade não necessita de mineração nos fundos marinhos e ainda por que deverá haver uma aposta numa economia circular que respeite a integridade e proteja os ecossistemas e biodiversidade nos fundos marinhos.
