Inês SequeiraApelo foi lançado numa carta aberta a propósito da nova Lei de Restauro da Natureza, que se encontra na fase final de preparação pela Comissão Europeia.
A iniciativa foi anunciada pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), que se juntou a outras organizações não governamentais de ambiente dos Estados-membros europeus numa carta aberta (em inglês) dirigida ao vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Frans Timmermans, e ao comissário europeu do Ambiente, Viginijus Sinkevičius.
Estas ONG – que segundo a SPEA representam milhares de cidadãos europeus – recomendam que até 2030 seja estabelecida uma meta mínima de restaurar 15% da área terrestre, marinha e dos rios da União Europeia (UE).
Por outro lado, pedem que as metas para restauro da natureza sejam claras e objectivas: “Estamos fortemente convictos de que metas claras e mensuráveis para áreas terrestres, extensão dos rios e áreas marinhas são os elementos-chave para tornar esta legislação tão ambiciosa, adequada aos seus propósitos e eficaz quanto possível”, declaram os signatários da carta aberta, que acrescentam que “a biodiversidade da UE está num estado terrível” e a nova legislação pode “oferecer soluções para as crises interligadas do clima e da biodiversidade”.
As ONG opõem-se a que a nova lei defina as suas metas baseadas em percentagens da “área degradada” relativa a cada um dos países. Se for esse o caso, alertam, o problema é que os objectivos a atingir ficam dependentes da informação fornecida por cada Estado-membro ao abrigo da Directiva Habitats (Art.º 17), que é hoje considerada “insuficiente”.
Falhas de informação
“Na situação actual, o reporte dos Estados-membros não é abrangente, tem muitas falhas de informação (com percentagens significativas de habitats e espécies cujas situações estão listadas como ‘desconhecidas’) e por isso subestima os esforços de restauro necessários para se colocar a biodiversidade no caminho para a recuperação em 2030”, alertam as organizações, acrescentando que isso deixará “espaço para interpretação e inacção”.
Assim, os signatários pedem que sejam considerados apenas alvos numéricos. Desta forma, restaurar os 15% da área terrestre, marinha e dos rios da UE – percentagem sugerida por estas ONG – deverá traduzir-se na recuperação de 650.000 quilómetros quadrados de terra, um milhão de quilómetros quadrados de mar e 178.000 quilómetros de rios, “trazendo a natureza de volta a habitats e ecossistemas degradados pela acção humana”. Em comunicado de imprensa enviado à Wilder, a SPEA refere que “esta abordagem já deu provas de sucesso, existindo bons exemplos no nosso país”.
Entre os projectos de restauro de áreas terrestres e marinhas que trouxeram benefícios encontra-se o LIFE Berlengas, exemplifica a ONG portuguesa, que lembra que “a remoção de espécies invasoras fez com que o arquipélago voltasse a ser um refúgio para as aves marinhas”. Outros exemplos apontados são a recuperação da floresta Laurissilva e de ecossistemas como as turfeiras nos Açores – que “permitiram salvar o priolo”, ave endémica do arquipélago – e da floresta Laurissilva na Madeira.
“Esta lei de restauro da Natureza é crucial para o futuro da Europa: temos de agir já para combater a crise climática e a crise da biodiversidade, e restaurar a Natureza do nosso continente, em larga-escala, é um passo fundamental nesse processo”, considerou Domingos Leitão, director-executivo da SPEA, citado no comunicado. “Para esta lei ser eficaz, tem forçosamente de ser ambiciosa: preservar o pouco que nos resta não chega, temos de trazer a Natureza de volta à Europa.”
Além da SPEA, a carta aberta foi assinada por outras organizações portuguesas, incluindo a Quercus, o FAPAS, o GEOTA, a Liga para a Protecção da Natureza, a Sciaena e a Zero.
