Inês SequeiraA campanha europeia SOS Natureza, lançada por mais de 90 organizações não governamentais ligadas ao Ambiente por toda a Europa, arranca nesta terça-feira, 12 de Maio, nos 28 países da União Europeia.
O objectivo é apelar aos cidadãos europeus para participarem na consulta pública que vai decorrer até dia 24 de Julho, que pretende analisar a eficácia das directivas Aves e Habitats. As duas leis estão num processo de avaliação profunda conhecido por “fitness check”, que poderá terminar com a fusão ou alteração destas leis de conservação da Natureza.
“A campanha, que será sobretudo divulgada através das redes sociais, pretende colocar o maior número de cidadãos possível a manifestar-se contra eventuais alterações às leis que protegem a natureza e o ambiente”, avisa um comunicado, que foi hoje divulgado em Portugal pela Coligação C6 – plataforma que junta a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (Spea), a Liga para a Protecção da Natureza (LPN), a Quercus, a WWF-Portugal, o Geota e a Fapas.
Só no Reino Unido já foram mobilizadas 100 organizações não governamentais, coordenadas pela Royal Society for the Protection of Birds (RSPB). Acreditam que estas alterações às directivas são “a maior ameaça à natureza e biodiversidade do Reino Unido e da Europa no espaço de uma geração”, dizem em comunicado.
Foi lançado um site na Internet, através do qual as pessoas podem preencher um formulário que está automaticamente ligado à consulta pública, juntando-se às opiniões expressas no âmbito da campanha. O mesmo formulário está disponível no site da Spea.
Até às 16h30 de hoje, já tinham assinado o formulário 15.742 cidadãos europeus.
Luís Costa, director executivo da Spea, sublinha que as directivas Aves e Habitats “têm sido muitíssimo importantes, pois ambas estão na base de toda a protecção legal das espécies”.
“Em Portugal temos por exemplo o caso do priôlo que, por ter sido protegido graças a estas directivas e aos mecanismos financeiros que lhe estão associados, deixou de ser considerado uma espécie criticamente ameaçada”, disse à Wilder.
O lince-ibérico, a águia-imperial e a abetarda são outras espécies que em Portugal foram ajudadas pelas duas directivas comunitárias, que permitem à União Europeia ter actualmente “a maior rede mundial de áreas protegidas, a Rede Natura 2000, que abrange cerca de um quinto da área terrestre e 4% das áreas marinhas europeias”, indica por sua vez o comunicado da Coligação C6. Em causa estão 27.000 locais e 1000 espécies, que estão sob protecção especial.
Já as autoridades europeias argumentam que a legislação actual “está um pouco velha”.
“Uma parte da legislação data de 1979, a outra é de 1992 e é necessária uma actualização, mas não tencionamos recuar nos nossos objectivos ambientalistas. A ideia é reduzir certos fardos administrativos, sem comprometer o principal objectivo das directivas”, disse ao The Guardian um porta-voz do comissário europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, Karmenu Vella, que tem a tutela do Ambiente.
A iniciativa de avaliar as directivas veio do novo presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, que coloca a possibilidade de fundir as duas leis. Juncker teve o apoio do Governo holandês, numa altura em que associações de agricultores alemães e holandeses têm feito uma forte campanha para que seja dada mais liberdade às práticas da agricultura intensiva, acrescenta o jornal britânico.
“Temos tido evidência de que esta Comissão não está tão atenta às questões ambientais como antes”, afirma por seu turno Luís Costa, da Spea, que nota que já não existe um comissário específico para a área do Ambiente. “Valerá a pena corrermos o risco de nada fazer e termos uma alteração ou fusão das directivas, que as desvirtue?”, questiona.
O processo de avaliação, que pretende analisar se as leis “cumprem os seus requisitos: proteger as espécies e habitats de grande importância para a Europa”, vai continuar, depois desta consulta pública, até Junho de 2016.
No final, caberá à Comissão Europeia decidir se as directivas servem ou não os objectivos para que foram criadas e optar entre manter a legislação como está, fundir as duas leis numa única, alterar apenas os anexos (lista de espécies/habitats) ou incluir apenas alguns instrumentos, juridicamente não vinculativos.
