Inês SequeiraEm causa estiveram explorações agrícolas, estufas e viveiros, inspeccionados entre a última terça e esta quinta-feira, anunciou o instituto.
Como resultado destas acções de fiscalização no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina ( PNSACV), houve 82 participações, 12 autos de notícia e também uma apreensão.
“Entre a tipologia de infracções detectadas incluem-se furos, charcas, agricultura intensiva, vedações ou edificações não autorizados, estufas fora do perímetro de rega, corte não autorizado de sobreiros (espécie protegida), resíduos fitofármacos indevidamente acondicionados, e produção e venda não autorizadas de espécies exóticas”, indicou esta quinta-feira o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em comunicado.
Estas acções foram coordenadas pela Unidade de Coordenação Nacional de Vigilância Preventiva e Fiscalização do ICNF, envolvendo cerca de 100 vigilantes da natureza e ainda 20 técnicos superiores e dirigentes das cinco direcções regionais do instituto. Em causa estiveram “alvos previamente identificados”, com o objectivo de se verificar o cumprimento das normas legais e regulamentares do Plano de Ordenamento do PNSACV e também de dissuadir práticas ilícitas.
De acordo com o instituto, decorrente de uma ação de fiscalização anterior, de idêntica natureza, foi proferida a 16 de Janeiro pelo Tribunal da Relação de Évora uma decisão final não passível de recurso, que considerou improcedente o recurso da empresa Eurocitros, mantendo a decisão do ICNF que aplicou uma coima única de 50.000 euros pela prática de três contraordenações ambientais muito graves, por violação do Regulamento do Plano de Ordenamento do PNSACV e do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
