Helena GeraldesCinco organizações internacionais pediram hoje aos políticos europeus que travem a negligência com que a biodiversidade marinha está a ser tratada. Têm até 2020 para o fazer.
A vida marinha na Europa está a ser danificada porque os Estados membros são negligentes no que toca à gestão activa das áreas marinhas protegidas, acusam a ClientEarth, a Coalition Clean Baltic, a Oceana, a Seas at Risk e a WWF (World Wide Fund for Nature).
Num comunicado conjunto divulgado hoje, as cinco organizações acusam a Rede Natura 2000 marinha de apenas proteger no papel cerca de 10% das águas da União Europeia. “Isto coloca em perigo muita da biodiversidade marinha europeia”, avisam.
Actualmente, “a vida marinha em muitas dessas áreas está sob uma ameaça crescente, devido à falta de gestão, monitorização e financiamento dos esforços de conservação”, apontam ainda.
Os Estados membros comprometeram-se a melhorar a conservação marinha até 2020, no âmbito da Convenção para a Diversidade Biológica e ainda no âmbito da Directiva Quadro da União Europeia sobre a Estratégia Marinha.
As organizações não governamentais pedem, com urgência, uma acção política dos líderes europeus, em especial uma melhor gestão das áreas protegidas. Isto terá de “garantir o estatuto de conservação dos habitats e espécies protegidas e travar as actividades humanas que continuam a destruir estes ‘santuários'”.
“Os países europeus fizeram avanços importantes ao designar áreas marinhas protegidas, no papel. Contudo, na realidade, estes locais apenas protegem a biodiversidade marinha europeia se for tomada uma acção concreta”, comentou, em comunicado, Tatiana Lujan, da Client Earth Conservation.
Falta, diz, definir objectivos coerentes com a conservação necessária, como por exemplo recuperar algumas áreas.
Esta semana, os países na União Europeia vão reunir-se em Mallorca para o segundo seminário marinho europeu onde vão debater as formas de garantir a conservação e gestão dos sítios marinhos da Rede Natura 2000.
O encontro faz parte de um processo lançado pela Comissão Europeia em 2012 para ajudar os Estados membros a melhorar o estatuto das espécies e habitats das Directivas Aves e Habitats.
“Precisamos passar do mundo virtual para o mundo real”, comentou Lasse Gustavsson, director da Oceana Europa. “Áreas protegidas teoreticamente nada fazem para preservar os mares europeus de problemas como a perda de biodiversidade, destruição dos habitats marinhos e da sobrepesca. Os danos ao ambiente progridem a um ritmo mais rápido do que os esforços para os travar, e os parques marinhos desenhados num pedaço de papel apenas dão boas manchetes.”
O caso português
Na semana passada, o Tribunal de Contas apresentou os resultados da auditoria que realizou às áreas marinhas protegidas, entre 2010 e 2016.
A superfície total de áreas marinhas já protegidas ou classificadas por Portugal no Continente e na Zona Económica Exclusiva é de cerca de 35.000 quilómetros quadrados. Acrescem cinco áreas marinhas protegidas OSPAR de cerca de 120.000 quilómetros quadrados na plataforma continental estendida.
Encontram-se em curso os processos de designação de novos Sítios de Importância Comunitária e o alargamento de um outro, bem como a classificação de novas áreas marinhas protegidas, envolvendo cerca de 243.000 quilómetros quadrados.
O Tribunal de Contas concluiu que “não existe uma estrutura de acompanhamento global das áreas marinhas protegidas” e que as “entidades envolvidas na gestão dessas áreas carecem de meios para um acompanhamento efetivo e fiscalização eficaz, sob pena de as AMP (áreas marinhas protegidas) serem simples ‘reservas no papel’”.
Além destes foram encontrados outros problemas. “Os planos de ordenamento e o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 não incluem, em regra, objetivos mensuráveis” e não está disponível uma “base de referência adequada e sistemas de atualização da informação, bem como indicadores eficazes”.
A acrescentar, “os processos para classificação das áreas marinhas protegidas não estão a ser coordenados entre a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas”.
Esta instituição faz várias recomendações, entre elas a criação de um “mecanismo de acompanhamento e avaliação global das áreas marinhas protegidas” e a definição de indicadores e objetivos mensuráveis.
