Helena GeraldesA Comissão Europeia abriu um procedimento de infracção contra Portugal por não estar a evitar as capturas acessórias de cetáceos por navios de pesca. O país tem dois meses para responder.
A 15 de Novembro, a Comissão Europeia decidiu dar início a um procedimento de infração, tendo enviado um pedido de informações (uma carta de notificação para cumprir) a Portugal por não ter aplicado as medidas exigidas pela Diretiva Habitats para evitar as capturas acessórias de cetáceos por navios de pesca.
Os golfinhos e os botos são espécies estritamente protegidas de acordo com a Diretiva Habitats.
“Portugal não estabeleceu um sistema para efeitos de monitorização da captura e do abate acidentais de espécies protegidas e para evitar um impacto significativo das capturas acessórias do golfinho comum (Delphinus delphis), do golfinho-nariz-de-garrafa (Tursiops truncatus) e do boto (Phocoena phocoena) nas águas sob a sua jurisdição”, entende a Comissão Europeia.
Além disso, “Portugal não tomou as medidas necessárias para evitar perturbações significativas destas duas últimas espécies em vários sítios Natura 2000 designados para a sua proteção”.
Por conseguinte, a Comissão decidiu enviar uma carta de notificação para cumprir a Portugal, que dispõe agora de dois meses para responder e corrigir as deficiências mencionadas por Bruxelas. Esta é a primeira fase de um processo de infracção.
Se a Comissão não ficar satisfeita com as informações enviadas e concluir que Portugal não está a cumprir as suas obrigações, poderá enviar um pedido formal para que este seja cumprido (um parecer fundamentado), convidando o país a comunicar à Comissão as medidas tomadas para esse efeito num determinado prazo, habitualmente de dois meses.
O boto está classificado como Criticamente Em Perigo de extinção, segundo o Livro Vermelho dos Mamíferos de Portugal Continental. Em apenas 25 anos houve uma redução dramática na diversidade genética da população portuguesa. Em Agosto de 2022, uma equipa de investigadores fez censos aéreos de 2011 a 2015 e apenas registou 2.254 botos, um número “bastante baixo” e que põe em causa a sobrevivência da espécie no nosso país.
As capturas acidentais em artes de pesca – nomeadamente redes de emalhar e de tresmalho e arte xávega – são a principal pressão que esta espécie enfrenta, segundo os autores do Livro Vermelho.
O golfinho-comum tem categoria de Quase Ameaçado, mais grave do que a sua classificação anterior (Pouco Preocupante), de 2005. “Com base nas taxas de captura acidental em artes de pesca”, os autores do Livro Vermelho admitem que a população desta espécie registe uma redução de 30% nos próximos 39 anos.
O golfinho-nariz-de-garrafa tem estatuto de Pouco Preocupante. Ainda assim, “a captura acidental em artes de pesca é a principal ameaça e causa de arrojamento em Portugal Continental”.
A biodiversidade de cetáceos nas águas de Portugal Continental é bastante elevada. Das cerca de 90 espécies conhecidas no mundo, 28 encontram-se em águas continentais portuguesas.
Agora é a sua vez
Descubra neste guia ilustrado as espécies de cetáceos de Portugal.
