Helena GeraldesA Comissão Europeia propôs, a 11 de Março, uma nova legislação que insta os Estados membros a adoptar as medidas necessárias para evitar a captura acidental de aves marinhas em artes de pesca.
O dia 11 de Março foi um dia histórico para as aves marinhas, descreveu a Sociedade Espanhola de Ornitologia (SEO/Birdlife), em comunicado. A organização comentava assim a proposta apresentada pela Comissão Europeia para simplificar e reforçar as medidas relativas à pesca e à interacção das actividades de pesca com os ecossistemas e espécies marinhas, como mamíferos, répteis e aves.
A SEO/Birdlife recorda que, pelo menos, 200.000 aves marinhas morrem acidentalmente todos os anos em artes de pesca em águas comunitárias. Isto inclui espécies à beira da extinção, como a pardela-balear (Puffinus mauretanicus), cuja principal ameaça é, precisamente, a captura acidental em artes de pesca.
Coincidentemente, foi publicado na mesma semana, a 8 de Março, um artigo na revista científica Journal of Applied Ecology que alerta para a extinção da pardela-balear dentro de 60 anos se nada for feito para travar as capturas acidentais. “O problema afecta toda a área de distribuição da espécie, que inclui o Mediterrâneo ocidental e a área atlântica europeia”, comentou Pep Arcos, responsável pelo programa marinho da SEO/BirdLife.
Agora, esta nova legislação obrigará os Estados membros a pôr em prática medidas “de atenuação para reduzir ao mínimo e, quando possível, eliminar as capturas acidentais” de aves marinhas, o grupo de aves mais ameaçado do planeta.
Até agora, a União Europeia ainda não tinha promulgado uma legislação juridicamente vinculativa para resolver o problema. A nova legislação – no âmbito do Plano de Acção para Reduzir as Capturas Ocasionais de Aves Marinhas nas Artes de Pesca, de 2012 – prevê que, em casos de sérias ameaças para espécies sensíveis, os Estados membros proíbam totalmente a utilização de artes de pesca como redes de deriva “que, em certas zonas, provocaram capturas elevadas de cetáceos e aves marinhas”, segundo o texto da legislação.
“Com esta lei ganhamos todos: a conservação do meio marinho e o sector pesqueiro. Os pescadores rentabilizarão a sua actividade pescando apenas peixes e o grupo de aves mais ameaçadas da Europa manter-se-á à tona da água”, disse a directora-executiva da SEO, Asunción Ruiz.
Agora, a legislação vai ser negociada entre o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu durante 2016.
[divider type=”thick”]Saiba mais.
Pode ler aqui o documento legislativo proposto por Bruxelas.
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