Helena GeraldesA Europa tem até 2020 para proteger 10% do oceano. Hoje, a organização WWF denuncia que as áreas marinhas protegidas estão a falhar no seu contributo para esta meta.
Portugal e outros 18 Estados Membros da União Europeia (UE) não têm planos de gestão para a conservação de todas as suas Áreas Marinhas Protegidas (AMP).
As AMP são criadas para proteger espécies e habitats e cobrem hoje 12,4% da área marinha europeia.
Mas, segundo um novo relatório europeu da World Wildlife Fund for Nature (WWF) e da Sky Ocean Rescue, apenas 1,8% da área marinha europeia está coberta por AMP com planos de gestão. Os outros são “verdadeiros parques de papel”.
Mais concretamente, 11 Estados Membros não reportaram nenhum plano de gestão para as suas AMP, e oito têm planos para menos de 10% da sua área marinha.
Em Portugal, “a actual proteção da área marinha está longe de atingir o compromisso dos 10% para as Áreas Marinhas Protegidas”, cita a Associação Natureza Portugal (ANP) -WWF que, com a Fundação Oceano Azul, avaliou a situação nacional em 2017.
Além disso, “muitas das AMP portuguesas funcionam apenas no papel, não tendo regulamento apropriado para uma conservação efetiva das espécies e seus habitats, o que é agora reforçado neste relatório europeu”.
“Conseguir protecção real das áreas marinhas europeias requer muito mais que marcar áreas num mapa”, diz Ângela Morgado, diretora executiva da ANP/WWF em comunicado.
“Sem ação urgente para implementar planos eficazes para a conservação e restauração da natureza e com restrições contra todas as actividades extractivas, praticamente todas as AMP vão falhar na missão de apoiar a resistência do nosso oceano na emergência climática.”
As falhas na gestão das AMP podem pôr em causa o cumprimento da meta acordada internacionalmente até 2020, isto é, proteger 10% do oceano.
Mas há outro problema. As AMP europeias “não representam suficientemente os habitats, nem estão suficientemente perto umas das outras para que as espécies possam mover-se entre elas com sucesso”, considera a organização.
Proteger a biodiversidade marinha de todo o mar europeu “só pode acontecer quando as AMP estiverem localizadas onde são ecologicamente significativas, não onde não são importantes para o desenvolvimento dos setores marinhos”, considera Janica Borg, coordenadora da Proteção Marinha e da Política de Planeamento Espacial no gabinete e política europeia da WWF e principal autora do relatório. A especialista defende uma “rede de AMP bem desenhada e ecologicamente coerente” para “proteger a biodiversidade para além da fronteira dessas mesmas áreas, aumentando a resiliência de todo o mar regional”.
Uma das recomendações deste relatório é que uma parte dos benefícios gerados pelas AMP, nomeadamente no turismo, deve ser utilizada diretamente no financiamento das próprias AMP. O objectivo é que possa “garantir a sua sustentabilidade, eficiência e um fornecimento contínuo e duradouro dos serviços do ecossistema a toda a sociedade”.
A nível nacional, a ANP/WWF, a Fundação Azul e o Oceanário de Lisboa sugerem que as várias fases de implementação das AMP – nomeadamente a designação, regulamentação, gestão, monitorização e fiscalização – sejam asseguradas.
Além disso, acrescentam, “é necessário que todos os actores chave sejam integrados na gestão e vigilância das AMP, de forma a que esta proteção seja bem-sucedida”.
