O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco decidiu embargar as obras da Barragem do Pisão, no concelho do Crato, Alto Alentejo, interrompendo um processo que prosseguia ilegalmente. Já foram abatidas milhares de azinheiras.
A decisão, conhecida a 3 de outubro, surge após a continuação dos trabalhos no terreno, apesar da suspensão de eficácia da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida anteriormente pelos promotores do projeto.
Durante esse período, foram abatidas milhares de azinheiras, uma espécie protegida e fundamental para os ecossistemas da floresta mediterrânica.
As sete organizações que se envolveram neste processo – FAPAS (Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade), GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente), LPN (Liga para a Protecção da Natureza), QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza, SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves), WWF Portugal e ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável – alertam que esse impacto ambiental é “irreversível”.
Agora, as associações de defesa do ambiente congratulam esta decisão judicial.
A SPEA considera-a “um passo fundamental para o restabelecimento da legalidade e para a proteção do património natural do Alto Alentejo”.
As organizações reiteram que o projeto do Aproveitamento Hidroelétrico de Fins Múltiplos do Crato deve ser definitivamente abandonado, por não cumprir critérios mínimos de viabilidade ambiental ou de utilidade pública.
“Além das falhas graves na avaliação de impactes, o projeto foi já excluído do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ficando sem acesso a financiamento europeu, na sequência da oposição pública e judicial levada a cabo pelas associações.”
O GEOTA sublinha, em comunicado, que “o projeto apresenta graves irregularidades na avaliação dos seus impactes no território, carece de utilidade pública e teria consequências ambientais de grande escala, sem responder a qualquer necessidade de abastecimento público de água à população da região”.
Entre os impactos previsíveis desta barragem estava a destruição do habitat de espécies como o sisão e a abetarda. Os números destas duas aves desceram significativamente nos últimos anos. Associado à barragem estava previsto um perímetro de rega na zona de Alter do Chão, zona que está classificada como IBA (área importante para as aves) e é hoje um dos locais principais para a reprodução daquelas duas espécies.
“A SPEA reforça a importância de decisões políticas e legais coerentes com os compromissos de conservação da natureza e desenvolvimento sustentável. Aguardando com serenidade a sentença do Tribunal Central Administrativo Sul, reafirmamos o nosso compromisso em agir sempre em defesa da biodiversidade e do interesse público.”
Na verdade, a associação ZERO escolheu o avanço da Barragem do Pisão como um dos factos mais negativos do ano de 2022. Na altura criticou que o processo de avaliação de impacte ambiental do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato foi “apressado e com lacunas”, além de não ter sido capaz de “justificar a sua principal função de abastecimento público – pela existência de alternativas que não implicam a destruição de mais de 600 hectares de montado e vários habitats protegidos.
“A destruição da floresta mediterrânica, num território já sujeito a pressões múltiplas, não pode ser ignorada. Esta decisão judicial representa um passo importante para que o respeito pela lei e pela biodiversidade prevaleça”, sublinham, em comunicado, as ONG envolvidas.
