Inês SequeiraAs seis ONGs de ambiente referem vários impactos negativos, incluindo para o sisão e a abetarda, e defendem que a avaliação de impacte ambiental não respeitou as regras europeias.
A Coligação C6 – Coligação pelo Ambiente e Natureza critica a avaliação de impacte ambiental realizada para a Barragem do Pisão, afirmando que não teve devidamente em conta o princípio de “não prejudicar significativamente”, uma das regras obrigatórias para projectos financiados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
ANP/WWF, FAPAS, GEOTA, Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Quercus e Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) sublinham, em comunicado da C6, que as regras europeias para o PRR ditam que este deve apoiar “actividades que respeitem plenamente as normas e as prioridades em matéria de clima e de ambiente da União”, além do princípio de ‘não prejudicar excessivamente’. Isto significa “não apoiar nem realizar actividades económicas que prejudiquem significativamente os objectivos ambientais”, indica a coligação.
A construção da barragem no concelho de Crato, distrito de Portalegre, tem um custo previsto de 171 milhões de euros, dos quais 120 milhões inscritos no PRR. O empreendimento foi declarado de interesse público nacional pelo Governo, em Setembro passado, visando “facilitar” e “dar um regime especial” ao projecto de construção, foi na altura anunciado. Também na mesma data, recebeu uma declaração de impacte ambiental favorável.
Agora, as seis ONGs portuguesas afirmam que “os impactes estimados, seja ao nível dos ecossistemas, da biodiversidade ou decorrentes da intensificação do modelo agrícola ao nível regional, apenas se revelaram de forma mais aprofundada após a publicação do estudo de impacte ambiental”.
Em resposta a uma consulta pública lançada pela Agência Portuguesa de Ambiente, ligada à avaliação do projecto de execução da barragem, a coligação aponta vários pontos negativos, incluindo os efeitos para o sisão e a abetarda. Os números destas duas aves desceram significativamente nos últimos anos. Associado à futura barragem, está previsto um perímetro de rega na zona de Alter do Chão, que está classificada como IBA (área importante para as aves) e é hoje um dos locais principais para a reprodução daquelas duas espécies.
As seis ONG defendem que a construção da barragem e este perímetro de rega irão aumentar a pressão para novas alterações do uso do solo e para o aumento da agricultura intensiva, “levando potencialmente a uma perda de habitat”. Receiam ainda outros impactos negativos, incluindo o agravamento da situação de várias espécies de peixes nativas presentes na região.
Outra crítica à avaliação de impacte ambiental que foi realizada, segundo a coligação ambientalista, é que devia “implicar uma análise do projeto com a ‘alternativa zero'”, ou seja, comparação com uma situação em que a barragem não fosse construída – “uma lógica comparativa que não foi clara, ou sequer suficiente”, afirmam.
No parecer que entregou no âmbito da consulta pública, a C6 pede à Agência Portuguesa do Ambiente para que determine que o processo de avaliação ambiental não poderá avançar tal como está, de forma a que tenha de ser repetido tendo em conta as regras do PRR.
