Oficialmente alcançadas as 60 ratificações necessárias, o Tratado do Alto-Mar entrará em vigor em janeiro de 2026. Este documento quer proteger cerca de dois terços do planeta, ou seja, o oceano além das jurisdições nacionais.
O texto do Tratado – formalmente designado Acordo sobre Proteção da Biodiversidade Marinha em Áreas para além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla inglesa) – foi adoptado há mais de dois anos, no âmbito das Nações Unidas.
Agora tem o número de ratificações necessárias para poder entrar em vigor.
Segundo a Fundação Oceano Azul, este é um “momento histórico, que irá mudar o atual paradigma da governação internacional do oceano”, segundo um comunicado divulgado por esta entidade.
“A entrada em vigor do Tratado do Alto-Mar pouco mais de dois anos depois da sua adoção é um passo histórico na gestão e proteção, pela humanidade, de uma área que corresponde a quase metade do nosso planeta – o oceano além das jurisdições nacionais”, comentou Tiago Pitta e Cunha, administrador executivo da Fundação Oceano Azul.
“O que nos deve surpreender não é a criação deste tratado, mas sim a ausência dele até aqui. Que tenhamos passado pela construção do paradigma do desenvolvimento sustentável na Cimeira do Rio há mais de 30 anos e adotado vários tratados nessa ocasião deixando o alto mar, que não pertence a nenhum país, completamente fora da fotografia. Sem o oceano não podemos combater as crises planetárias que afetam a Terra.”
A partir de agora, a “conservação e o uso sustentável do oceano além da jurisdição nacional são agora um compromisso juridicamente vinculativo para todas as nações”, disse Sérgio Carvalho, diretor adjunto para Assuntos Internacionais da Fundação Oceano Azul.
Mas ainda há muito para fazer como, por exemplo, identificar e estabelecer Áreas Marinhas Protegidas em alto-mar. Esta é, na opinião de Sérgio Carvalho, “uma ação-chave urgente que deve ser prioritária e que é essencial para impulsionar os esforços de conservação e atingir a meta de 30×30 no oceano”.
Na prática, o acordo estabelece um novo regime jurídico para as Áreas Marinhas Protegidas (AMPs). Fornece uma estrutura para o estabelecimento e a gestão destas áreas protegidas no alto-mar, de forma a preservar a biodiversidade marinha. Além disso, passa a ser necessário avaliar o impacto ambiental de atividades humanas em áreas que impactam ecossistemas marinhos.
Este Tratado significa também que os países em desenvolvimento podem ser apoiados com recursos, conhecimento e ferramentas para que participem plenamente na conservação e investigação em alto-mar.
Por fim, este documento regula o acesso e a utilização de recursos genéticos marinhos, garantindo a partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes do seu uso.
A ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável também já veio felicitar o feito, dizendo que este tratado “sinaliza uma nova era de conservação e utilização sustentável do oceano, respondendo a ameaças sem precedentes, entre as quais o aquecimento, a desoxigenação, acidificação, ondas de calor marinhas, poluição e sobrepesca”.
“A rápida progressão da ratificação demonstra que existe uma resposta política global inequívoca para proteger o oceano, mas o Tratado só atingirá o seu pleno potencial com a participação universal dos Estados. A ZERO apela a todos os países que ainda não ratificaram o Tratado a fazê-lo com urgência, traduzindo este compromisso em resultados concretos para a conservação da biodiversidade marinha e a sustentabilidade dos ecossistemas oceânicos globais.”
