O Governo aprovou a criação da iniciativa “RE:NATURE 2000 – Restauro ecológico em áreas de Rede Natura 2000”, um novo instrumento de financiamento destinado ao restauro ecológico em áreas da Rede Natura 2000, com uma dotação de cerca de 12 milhões de euros.
O objetivo da iniciativa, publicada hoje num Despacho em Diário da República, é acelerar a recuperação de habitats e de espécies em mau estado de conservação em zonas de Rede Natura 2000, em linha com as metas europeias definidas no recente Lei do Restauro da Natureza.
“Pelos valores naturais que protegem e face ao diagnóstico relativo ao estado de conservação de espécies e habitats que integram, as áreas de Rede Natura 2000 são prioritárias para adoção de medidas de restauro da natureza”, segundo o texto do Despacho.
A iniciativa surge num momento em que os Estados-membros da União Europeia são chamados a cumprir objetivos juridicamente vinculativos: até 2030, deverão restaurar, pelo menos, 30% dos habitats degradados, percentagem que sobe para 60% em 2040 e 90% em 2050.
Em Portugal, a Rede Natura 2000 — que cobre 21,8% do território terrestre e cerca de 10,7% da área marinha — assume um papel central nesta estratégia. Estas áreas, criadas ao abrigo das Diretivas Aves e Habitats, concentram alguns dos ecossistemas e espécies mais ameaçados da Europa e são consideradas prioritárias para intervenções de restauro.
A nova iniciativa incidirá sobre três grandes áreas: ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce; ecossistemas florestais; e populações de polinizadores.
Financiada pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEA Grants), a “RE:NATURE 2000” prevê duas vias principais de apoio: um projeto pré-definido (também designado contrato programa), onde estão previstos 11.995.471 euros, e um concurso público com uma dotação de cerca de 9,5 milhões de euros e uma taxa de co-financiamento de 90%. Poderão candidatar-se entidades públicas, universidades, associações de municípios e organizações não governamentais.
O financiamento deverá apoiar a implementação de medidas já previstas nos planos de gestão das Zonas Especiais de Conservação (ZEC), cuja designação tem vindo a ser concluída nos últimos anos, encerrando um longo processo de incumprimento face à legislação europeia. Estes planos definem ações concretas para recuperar habitats e espécies, mas a sua execução tem sido limitada pela falta de recursos.
“É fundamental reforçar os instrumentos de financiamento que permitam investir na operacionalização das medidas de conservação e restauro da natureza, previstas nos Planos de Gestão das ZEC, alinhadas com o Plano Nacional de Restauro, apoiando também os agentes do território – incluindo municípios, proprietários, associações de defesa do ambiente – na proteção e valorização dos serviços dos ecossistemas”, segundo o Despacho.
Esta iniciativa integra-se no futuro Plano Nacional de Restauro da Natureza, atualmente em elaboração, que deverá traduzir para o contexto nacional as metas europeias. Entre as prioridades estão a recuperação de ecossistemas degradados, o reforço das populações de espécies-chave e a valorização dos serviços dos ecossistemas, como a regulação do clima, a polinização ou a proteção contra cheias.
Para o Ministério do Ambiente e Energia, a criação da “RE:NATURE 2000” representa um passo importante para passar da estratégia à ação no terreno, envolvendo diferentes atores — desde administrações públicas a proprietários e associações locais — num esforço conjunto de recuperação ecológica.
Num contexto de perda acelerada de biodiversidade, a eficácia destas medidas será determinante para inverter tendências e garantir a resiliência dos ecossistemas em Portugal nas próximas décadas.
