Governo define 116 medidas para proteger abelhas, borboletas e outros insetos essenciais à biodiversidade e à agricultura nos próximos 10 anos. A Estratégia, publicada a 31 de março em Diário da República, prevê ações já para os próximos dois anos.
Portugal aprovou o Polinizadores em Ação – Plano de Ação para a Conservação e Sustentabilidade dos Polinizadores, um instrumento estratégico que pretende dar uma resposta coordenada para travar o declínio de espécies como abelhas, borboletas e outros insetos essenciais à reprodução de plantas e à produção agrícola. Estima-se que os polinizadores contribuem com cerca de 2 mil milhões de euros por ano para a agricultura nacional.
Neste momento estão descritas para Portugal 746 espécies de abelhas, 148 de borboletas diurnas, mais de 2600 de borboletas noturnas e 221 de sirfídeos (também conhecidos como moscas-das-flores), entre outros grupos de polinizadores.
Acontece que estas espécies enfrentam, à escala global, um “declínio preocupante”, segundo o texto do Despacho publicado a 31 de março. O nosso país não escapa a este cenário e “enfrenta desafios sérios na conservação de polinizadores”.
Segundo a avaliação mais recente da Agência Europeia do Ambiente, cerca de um terço das espécies de abelhas e borboletas estão em declínio populacional, e uma em cada dez encontra-se ameaçada de extinção.
Os polinizadores estão ameaçados pelas alterações no uso e na ocupação do solo, perda e fragmentação de habitats, intensificação agrícola e florestal, uso inadequado de pesticidas e fertilizantes, alterações climáticas, espécies exóticas invasoras – como a vespa-asiática (Vespa velutina) – e poluição.
“Estas pressões reduzem a disponibilidade e continuidade temporal de recursos florais, comprometem locais de nidificação e abrigo, aumentam a exposição a tóxicos e agravam a vulnerabilidade das populações a doenças e a eventos extremos.”
Para dar uma resposta, é lançado agora o Polinizadores em Ação – Plano de Ação para a Conservação e Sustentabilidade dos Polinizadores em Portugal, documento elaborado pela equipa de coordenação do projeto PolinizAÇÃO em articulação com o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), e em parceria com a Rede polli.NET. No total participaram mais de 130 especialistas.
A operacionalização do Polinizadores em Ação será coordenada pelo ICNF que irá promover a devida articulação com as entidades identificadas no plano.
Para já, o Plano, a 10 anos, tem um financiamento de um milhão de euros para 2026 e outro tanto para o ano de 2027, assegurado pelo Fundo Ambiental.
Uma estratégia nacional com quatro eixos
No total, estão previstas 30 ações e 116 medidas que envolvem entidades públicas, centros de investigação, organizações não-governamentais e o setor produtivo.
O plano estrutura-se em torno de quatro grandes áreas de intervenção: conhecimento e monitorização (oito ações e 31 medidas), com reforço da investigação científica; conservação e gestão de habitats (oito ações e 27 medidas); sensibilização e capacitação, dirigida a cidadãos e setores económicos (sete ações e 28 medidas); e governança e articulação institucional, para garantir uma implementação eficaz (sete ações e 30 medidas).
No eixo do Conhecimento estão identificadas com prioridade crítica o reforço da capacitação e do conhecimento taxonómico e o estabelecimento de um sistema de monitorização e avaliação das populações de polinizadores em Portugal.
No eixo da conservação e gestão de habitats – cujo objetivo é criar ambientes mais favoráveis aos polinizadores em todas as paisagens (naturais, agrícolas, florestais e urbanas) -, o Plano considera de prioridade crítica o restauro ecológico de habitats para polinizadores e a implementação de boas práticas de gestão no setor produtivo.
Quanto ao eixo que promove o conhecimento e envolvimento da sociedade civil, a prioridade vai para a promoção do ensino formal sobre os polinizadores, a fim de “formar gerações mais conscientes”.
O quarto eixo quer garantir que “a conservação dos polinizadores seja integrada como uma prioridade nas agendas nacionais, regionais e locais”.
Ações de curto prazo: o que vai mudar já
Uma das componentes mais relevantes do plano é a definição de medidas a implementar no muito curto prazo (até cerca de dois anos, portanto até 2027), consideradas essenciais para começar a inverter a tendência de declínio.
Entre as medidas previstas para muito curto prazo está a implementação do Programa de Monitorização de Polinizadores de Portugal (PT-PoMS), o reforço dos programas de monitorização de ciência cidadã “Censos de Borboletas de Portugal” e “Rede de Estações de Borboletas Noturnas”, o desenvolvimento de uma estratégia nacional de financiamento para a investigação sobre os polinizadores e a polinização e a integração das medidas deste Plano de Ação no Plano Nacional de Restauro da Natureza.
Além disso, até 2027 terá de ser criado um Grupo de Acompanhamento para a coordenação, monitorização e divulgação do Plano de Ação.
Esse Grupo de Acompanhamento será coordenado pelo Ministério do Ambiente e Energia, através do ICNF. Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, este papel caberá às entidades com competências equivalentes às designadas para Portugal continental.
A monitorização do progresso estará suportada por indicadores e metas e por uma plataforma digital de acesso aberto.
O Plano de Ação terá vigência por 10 anos, estando prevista uma avaliação intercalar após cinco anos.
Quem são os polinizadores?
Em Portugal, a polinização é feita maioritariamente por insetos. Estão atualmente descritas 746 espécies de abelhas, 148 borboletas diurnas, mais de 2600 borboletas noturnas e 221 espécies de sirfídeos, também conhecidos como moscas-das-flores.
Mas além destes grupos, sabe-se que vespas, formigas, escaravelhos e outras moscas também participam no processo de polinização, embora o número exato de espécies envolvidas ainda não seja conhecido.
Mais recentemente, foi também reportada a polinização por aves, embora esta interação careça ainda de investigação aprofundada.
Nos arquipélagos dos Açores e da Madeira há 24 espécies de polinizadores exclusivas destes territórios. Além disso, registam-se interações únicas, como a polinização por répteis.
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