Helena Geraldes
A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, os projetos de lei que prevêem uma moratória à mineração em mar profundo até 2050. Portugal torna-se assim num dos primeiros países a tomar esta atitude para conservar os oceanos.
A moratória à mineração em mar profundo – para extrair minerais, como cobre, lítio, níquel ou manganês, usando maquinaria pesada – foi debatida no Parlamento em sessão plenária, com quatro partidos a apresentarem projetos de lei nesse sentido, incluindo PSD e PS.
Esta moratória tem sido defendida por organizações não governamentais de Ambiente e pela comunidade científica por causa dos impactos na vida marinha.
Já em 2017, quatro organizações portuguesas – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), a Liga Para a Proteção da Natureza (LPN), a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e a Sciaena – juntaram-se a outras europeias para pedir ao Governo português que adoptasse uma posição firme contra a mineração em águas profundas, em nome da defesa dos oceanos.
Esta tarde, a Fundação Oceano Azul já “felicitou vivamente” a Assembleia da República. “Com esta decisão, Portugal é um dos primeiros países a legislar sobre este tema, tornando-se um exemplo a seguir na proteção do oceano a nível global”, salientou, em comunicado.
“A esmagadora maioria parlamentar que apoiou esta decisão é a prova da consciência que existe hoje na sociedade portuguesa sobre a importância critica do oceano para a humanidade.”
Segundo a Fundação, a mineração submarina traz “enormes riscos” e “impactos irreversíveis sobre alguns dos ecossistemas mais vulneráveis do nosso planeta”. Refere as “consequências potencialmente destrutivas sobre a biodiversidade marinha e as funções de regulação climática exercidas pelo oceano”, por exemplo.
“A introdução de uma moratória sobre as atividades de mineração dos fundos marinhos é a única decisão política consistente com os compromissos internacionais assumidos por Portugal e, em particular, com a aplicação do princípio da precaução.”
Para Tiago Pitta e Cunha, , administrador executivo da Fundação Oceano Azul, “esta decisão do Parlamento português é uma medida sábia e não apenas necessária, mas também urgente para evitar uma corrida à mineração submarina, o que seria o último ato de irresponsabilidade coletiva da humanidade”.
“Ficamos orgulhosos por Portugal poder vir a ser um dos primeiros países do mundo a legislar para proteger os seus fundos marinhos, que são extraordinariamente importantes para o funcionamento de todo o sistema do oceano, o que tem impacto no clima e na biodiversidade e, logo, na capacidade de recuperar os principais sistemas de suporte de vida do planeta”.
Portugal tem-se posicionado na vanguarda da proteção do oceano e no cumprimento dos objetivos internacionais assumidos, nomeadamente, do compromisso de Kunming-Montreal, assumido na COP15 da Biodiversidade, em 2022, de proteger 30% do oceano até 2030.
“A recente criação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, a maior de todo o Atlântico Norte, a criação da Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário no Algarve ou o alargamento da área marinha protegida na Reserva Natural das Ilhas Selvagens contribuíram para que Portugal seja em todo o mundo um exemplo de liderança pioneira na conservação do oceano”, segundo a Fundação Oceano Azul.
Saiba mais aqui sobre os impactos da mineração em mar profundo, nesta entrevista da Wilder à directora da Deep Sea Conservation Coalition.
