Helena Geraldes
A área marinha da costa de Albufeira, Lagoa e Silves vai passar a estar protegida pelo novo Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado. A discussão pública sobre esta classificação começa este mês e a área protegida deverá estar no terreno em 2024.
O Governo aprovou a proposta de classificação do Recife do Algarve em reunião de Secretários de Estado e vai dar início ao período de discussão pública sobre a classificação do Recife do Algarve – Pedra do Valado como Parque Natural Marinho.
A zona que se propõe classificar, com cerca de 156 quilómetros quadrados, inclui a área entre o Farol de Alfanzina, limite oeste, e a marina de Albufeira, nos municípios de Albufeira, Lagoa e Silves.
O Aviso n.º 11191-H/2023, de 7 de junho, relativo à consulta pública, foi publicado ontem em Diário da República e o período de discussão pública inicia-se 10 dias úteis depois, tendo a duração de 30 dias úteis.
A área marinha da costa de Albufeira, Lagoa e Silves é “uma das zonas mais ricas em termos de biodiversidade a nível nacional, sendo um dos maiores recifes rochosos costeiros de Portugal com valores naturais ímpares no contexto da costa portuguesa”, segundo uma nota do Ministério do Ambiente e da Acção Climática, divulgada hoje, Dia Mundial dos Oceanos.
A classificação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado ajuda Portugal a cumprir o previsto na Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030, que prevê a classificação de, pelo menos, 30 % do espaço marítimo sob jurisdição nacional até 2030.
Estará também alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, previstos na Agenda 2030 das Nações Unidas, nomeadamente o Objetivo 14: Proteger a Vida Marinha.
Durante o período de discussão pública, os documentos que compõem o processo referente à proposta de classificação podem ser consultados a partir do portal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e do portal ConsultaLEX.
A consulta presencial dos documentos poderá ser feita no horário normal de expediente nos serviços centrais do ICNF, na Avenida da República, n.º 16, em Lisboa, e na Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, no Centro de Educação Ambiental de Marim, Quelfes, Olhão.
Durante o referido período os interessados poderão apresentar as suas observações e sugestões diretamente no portal ConsultaLEX.
Foi em Maio de 2021 que a Fundação Oceano Azul e o CCMAR – Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve entregaram ao Governo a proposta de criação deste Parque Natural Marinho.
No total, os cientistas encontraram 889 espécies na área do futuro parque marinho, incluindo 703 invertebrados, 111 peixes e 75 algas. De todas estas espécies, 19 têm um estatuto de protecção, como é o caso dos cavalos-marinhos e do mero. Há ainda 45 espécies novas para Portugal, entre as quais 12 novas para a ciência, que nunca tinham sido observadas em mais nenhum local.
Na área são conhecidos também seis novos habitats identificados na costa sul do Algarve – incluindo os jardins de gorgónias (corais em forma de leque), protegidos pela convenção OSPAR – Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste, e ainda comunidades de algas castanhas e calcárias e de bancos de ofiurídeos (seres aparentados com as estrelas-do-mar). Outro habitat protegido são as pradarias de ervas marinhas (Cymodocea nodosa).
Ontem, a Fundação Oceano Azul congratulou o Governo pela decisão de lançar a discussão pública. “Esta decisão vem corresponder aos anseios de todas as entidades que se juntaram para propor ao Governo esta área marinha protegida, a primeira a ser criada em Portugal continental no século XXI”, segundo um comunicado da Fundação.
A Fundação diz ser expectável que a classificação desta área marinha protegida seja aprovada em Conselho de Ministros logo a seguir ao Verão. Seguir-se-á a publicação do programa especial que concretiza o zonamento e regulamento, bem como as medidas de compensação para eventuais perdas na área da pesca.
Para a Fundação Oceano Azul, “a classificação de uma área marinha protegida como o parque Natural Marinho do Recife do Algarve é proteger, promover e valorizar o património natural subaquático português, as atividades económicas que dele dependem, bem como a prosperidade das atuais e futuras gerações. Este facto é particularmente relevante para o Algarve que, tendo perdido uma parte considerável dos seus valores naturais nas últimas décadas, necessita em absoluto de começar a proteger esses valores, criando sustentabilidade económica e social nas suas comunidades costeiras e associando o selo da sustentabilidade à sua economia, construindo assim uma nova marca, assente no capital natural dessa região”.
Actualmente, Portugal tem 72 Áreas Marinhas Protegidas, entre elas o Parque Marinho Professor Luiz Saldanha (no Parque Natural da Arrábida), a Reserva Natural dos Ilhéus das Formigas (Açores) e a Reserva Natural das Ilhas Desertas (Madeira).
