São 15 as ações concretas a cumprir entre 2026 e 2030 para dotar Portugal de um programa de monitorização eficaz para as suas áreas marinhas protegidas. Este Roteiro foi apresentado a 21 de outubro.
O Roteiro foi desenhado no âmbito do INDIMAR, projeto liderado pelo CIIMAR (Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental, da Universidade do Porto) que tem como objetivo desenvolver indicadores para monitorizar a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas.
Em 2018, existiam 93 áreas marinhas protegidas candidatas a integrar a Rede Nacional, tendo esse número aumentado, em 2025, para 117.
Este documento estratégico contou com a colaboração de especialistas do ICNF, DGRM, DRPM Açores, DRAM Madeira, IPMA, EMEPC, CCMAR, CESAM, OKEANOS, MARE-Madeira, Fundação Oceano Azul, WWF Portugal e SPEA.
“Sem monitorização eficaz, a futura Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas corre o risco de ficar no papel num momento crítico para a biodiversidade marinha”, alertou João Garcia Rodrigues, investigador do CIIMAR e responsável por esta iniciativa. Sem esse trabalho “não é possível avaliar o desempenho das áreas marinhas protegidas (AMP), nem assegurar que estas cumprem os seus objetivos de proteção da biodiversidade marinha”, escreve o CIIMAR em comunicado.
Os especialistas lamentam a “falta de financiamento estável, a fraca articulação entre entidades competentes, a ausência de dados de referência sobre a biodiversidade marinha e a falta de padronização de indicadores, métodos e protocolos de recolha e gestão de dados”.
Para resolver este problema, o Roteiro reuniu contributos de peritos em conservação marinha, incluindo investigadores e representantes de organizações não governamentais e das principais entidades públicas competentes. No final, propõe ações concretas e calendarizadas “para que, em 2030, Portugal disponha de um programa de monitorização operacional, fundamentado pela Ciência e capaz de apoiar a proteção eficaz de espécies, habitats e ecossistemas marinhos que venham a ser abrangidos pela rede de áreas marinhas protegidas”, acrescentou o investigador.
15 ações para um modelo funcional
Com estas metas em mente, o Roteiro para a Monitorização da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas (RNAMP), define 15 acções para cumprir, de forma faseada, até 2030.
Entre elas, o CIIMAR destaca a criação de uma estrutura de coordenação da RNAMP, a definição de uma estratégia nacional de monitorização, com indicadores e métodos harmonizados, a garantia de financiamento público estável e de equipas técnicas permanentes e a integração de dimensões ecológicas, sociais e de governação, incluindo a participação ativa de comunidades locais, centros de investigação, ONG e outras partes interessadas.
O objetivo é conseguir ter “informação científica robusta, comparável e acessível, essencial para avaliar o desempenho da RNAMP e orientar políticas públicas eficazes de conservação e restauro da biodiversidade marinha”, segundo o CIIMAR.
“Este é o primeiro roteiro publicado em Portugal dedicado à monitorização de uma rede de áreas marinhas protegidas e está entre os primeiros do género a nível internacional” explicou João Garcia Rodrigues.
O documento identifica não apenas as ações necessárias, mas também as entidades responsáveis, os resultados esperados e as condições determinantes para o sucesso da sua implementação.
Para o futuro, o roteiro defende a definição de condições de referência (baseline) da biodiversidade marinha abrangida pela RNAMP; a testagem de 55 indicadores-chave de monitorização propostos no projeto INDIMAR e a avaliação dos efeitos de proteção ao nível local e da rede, explorando a conectividade ecológica e os efeitos cumulativos das medidas de conservação e restauro.
O CIIMAR entende que a “implementação eficaz do roteiro até 2030 poderá transformar a RNAMP numa verdadeira ferramenta de proteção da biodiversidade marinha, permitindo que Portugal cumpra os seus objetivos nacionais e internacionais em matéria de conservação e restauro do oceano”.
Mas alertou que o sucesso depende de um “compromisso político duradouro, da disponibilização de meios técnicos e humanos adequados, e da continuidade da monitorização para além de 2030”.
A Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas (RNAMP) é uma iniciativa que visa articular, reforçar e expandir as áreas marinhas protegidas no país. Estas devem preservar o património natural marinho, salvaguardando a estrutura, o funcionamento e a resiliência dos ecossistemas.
