Inês Sequeira
Um total de 14 organizações não governamentais de ambiente (ONGA) uniram-se para exigir um Plano Estratégico para a implementação da Política Agrícola Comum entre 2022 e 2027 que seja “mais amigo do ambiente e que potencie os benefícios que esta actividade pode dar à natureza”.
Estas 14 ONGA portuguesas destacam a importância que o Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum (PEPAC), tal como a sua aplicação, vão ter para “o futuro da biodiversidade nacional”, e pedem “maior transparência neste instrumento de política”.
Esta terça-feira, partilharam um documento de posição conjunto com os Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Acção Climática e também com os grupos parlamentares, no qual apontam “diversos e importantes aspectos da proposta de arquitectura do PEPAC português que requerem profunda revisão”. “A actual proposta de estrutura do PEPAC não é positiva nem para o ambiente nem para o clima”, sublinham.
A Rocha, ALDEIA, Almargem, ANP/WWF, ATNatureza, FAPAS, GEOTA, LPN – Liga para a Protecção da Natureza, Palombar, Quercus, Sociedade Portuguesa de Botânica, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, Sociedade Portuguesa de Ecologia e Zero são as associações subscritoras do documento.
Quanto ao PEPAC, em Abril passado o Ministério da Agricultura divulgou uma proposta de estrutura relativa a este plano estratégico, mas o que para já está em cima da mesa é criticado pelas 14 ONGA.
Desde logo, porque “as intenções do Estado Português para a aplicação do financiamento da Política Agrícola Comum (PAC) 2022-27 não sofreram alterações significativas face ao anterior quadro comunitário”, pelo que “continua por realizar uma verdadeira reforma da aplicação desta política em Portugal”. Em causa está a falta de “uma mudança transformativa no sector da agricultura no sentido da sua sustentabilidade ambiental e social”.
Por outro lado, afirmam as associações de defesa do ambiente, o documento em causa “não irá contribuir adequadamente para o cumprimento dos objectivos do Pacto Ecológico Europeu”.
As críticas estendem-se ainda à forma como tem estado a decorrer o processo, que consideram que “não envolveu adequadamente estas organizações da sociedade civil”, e por isso criticam também a proposta actual “por ser transparente e pouco inclusiva”.
Em relação ao que é já conhecido, as ONGA apontam também o dedo a “diversas insuficiências dos documentos de referência submetidos a consulta”, na primeira fase de consulta pública formal, em especial “nas componentes referentes ao clima, recursos naturais e biodiversidade”.
Até ao final de Julho, prevê-se que seja conhecida a primeira proposta do PEPAC.
