A “luz verde” dada à nova reformulação do projeto de monocultura de regadio nas Herdades da Murta e Monte Novo, na zona da Comporta, coloca em risco os recursos hídricos locais e plantas únicas que aqui ocorrem, alertam a Zero e a Sociedade Portuguesa de Botânica.
Depois de três rejeições anteriores e iguais reformulações, o projeto de agricultura intensiva do grupo Aquaterra nas Herdades da Murta e Monte Novo, na zona da Comporta, concelho de Alcácer do Sal, recebeu “luz verde” a 3 de agosto, com a emissão de uma Declaração de Impacte Ambientsal favorável condicionada. A decisão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA), no entanto, é fortemente criticada pela Zero e pela Sociedade Portuguesa de Botânica, que alertam para vários impactos fortemente negativos.
A primeira versão do projeto do grupo Aquaterra, que está associado a um fundo de investimentos norte-americano, previa uma plantação de agricultura intensiva de abacates que iria ocupar 722 hectares – uma área gigante, equivalente a três quartos do parque florestal lisboeta de Monsanto. Foi chumbada pela CCDRA em janeiro de 2024.
Mais de dois anos depois, a quarta versão, agora aprovada, abandonou os abacates e substituiu-os por uma cultura intensiva de tangerinas. Diminuiu também a área abarcada por esta monocultura de regadio, para 295 hectares, e reduziu o número de furos de captação de água (12) e o consumo anual previsto (1,74 milhões de metros cúbicos).
No entanto, acusou esta semana a Zero, num comunicado que classifica a decisão da CCDRA de “erro grosseiro”, trata-se de “um projeto contrário ao interesse público, em termos de gestão responsável dos recursos hídricos e de preservação e restauro da biodiversidade”.
Desde logo, afirma, porque a monocultura ficará situada na Zona Especial de Conservação (ZEC) da Comporta/Galé, em plena Rede Natura 2000, uma rede ecológica europeia de áreas protegidas destinada a salvaguardar habitats e espécies ameaçados.
Além disso, situa-se sobre um aquífero “em estado crítico”. A associação ambientalista alerta desde logo para o parecer desfavorável que foi dado pelo Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia (LNEG) também a esta nova versão do projeto, que indica que “os recursos hídricos disponíveis não chegam para o consumo” e que existem já “evidências bastante alarmantes de sobreexploração da água subterrânea”.
Impacte negativo, permanente e direto
Por outro lado, a Zero critica chama também a atenção para incoerências entre o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e o plano de gestão desta área da Rede Natura 2000. Publicado em março passado, o documento aponta como prioridade o aumento da área de habitat predominante nesta ZEC, constituído por dunas cobertas de vegetação esclerófila, ou seja, adaptada a climas quentes e secos.
Em causa estão plantas endémicas de Portugal continental como a arméria-do-sado (Armeria rouyana), o marcetão-das-areias (Santolina impressa) e uma espécie de tomilho, Thymus capitellatus, todas elas com uma presença grande na zona da Comporta. Segundo o parecer emitido pelo ICNF, as populações locais destas espécies vão sofrer um impacte ” “negativo, permanente, direto, certo (…) de magnitude elevada e de elevada significância”, cita a associação. A Zero discorda de que a manutenção do estado de conservação favorável dessas espécies esteja assegurado por medidas sugeridas pelo promotor do projeto, ao contrário do que concluiu o instituto.
“Uma perda certa e permanente de indivíduos é, por definição, incompatível com uma meta de manutenção do seu número. A posição do ICNF é de que a manutenção do estado de conservação favorável “está assegurada”, no entanto não faz referência à clara contradição com o Plano de Gestão da ZEC Comporta/Galé”, sublinha.
Plantas sensíveis e dependentes de água pura
Estas e outras espécies que vão ser afetadas por mais este projeto de cultura intensiva, no concelho de Alcácer do Sal e na área de influência do rio Sado, têm sido estudadas por Sergio Chozas, que é investigador na Universidade de Lisboa e faz parte da direção da SPBotânica.
Além da pressão acrescida sobre a água disponível nos aquíferos e o impacto sobre espécies dunares que são únicas, o responsável da SPBotânica alerta que a multiplicação de projetos como este ameaçam também as zonas húmidas de turfeiras e de brejos na região, tal como a flora que delas depende.
“Estamos a falar de plantas que são muito sensíveis e que necessitam de água pura para sobreviver”, afirmou Sergio Chozas à Wilder, explicando que “as culturas de regadio, além de afetarem os recursos hídricos subterrâneos, contaminam também as águas à superfície com os poluentes produzidos pela atividade agrícola”.
Em causa ficam as populações locais de várias plantas atualmente ameaçadas de extinção, que são destacadas no plano de gestão desta ZEC. É o caso da alcaravia-dos-charcos (Caropsis verticillato-inundata), da tanchagem-dos-charcos (Litorella uniflora) e da Myosotis retusifolia, esta última endémica e rara, existindo apenas no litoral sudoeste português.
Não é a primeira vez que a SPBotânica chama a atenção para o impacto das culturas intensivas na zona da Comporta. Já em 2020, na apresentação dos resultados da Lista Vermelha da Flora Vascular, o então presidente, Miguel Porto, alertou para os perigos que assombravam esta área do concelho de Alenquer do Sal.
