Plano de conservação e recuperação do lobo-ibérico em Portugal até 2035 foi apresentado esta segunda-feira no Ministério do Ambiente. Segue-se um período de consulta pública de 45 dias, para a aprovação das novas medidas.
Até 2035, o novo Programa Alcateia quer reverter a dominuição do número de lobos-ibéricos em Portugal, assegurando que esta espécie Em Perigo de extinção passa a estar em situação de conservação favorável. Como resultado das novas medidas, admite-se que a área de distribuição deste predador de topo poderá estender-se até Vila Velha de Ródão e Nisa, este último concelho situado a sul do Tejo, junto à fronteira.
O projeto do novo programa sucessor do PACLobo – Plano de Ação para a Conservação do Lobo-ibérico, iniciado em 2017, vai em breve entrar em período de consulta pública, que se deverá estender por 45 dias. Após a análise e inclusão dos contributos, irá ser aprovado em Conselho de Ministros.
Para concretizar essas ambições, estão para já assegurados cerca de 5 milhões de euros ao abrigo do Fundo Ambiental, afirmou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em declarações aos jornalistas no final da apresentação do novo programa, em Lisboa. Em 2025, aliás, serão destinados deste mesmo Fundo quase 3,3 milhões de euros que terão como destino principal o novo Alcateia, disse também a governante.
Até 2035 o Governo pretende contar também com outras fontes de financiamento, como os Programas Operacionais Regionais e o PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum.
Medidas reduzidas a um terço
Além de procurar acautelar o financiamento deste novo plano ao longo dos 10 anos previstos, face aos problemas de falta de verbas do plano anterior, as 53 medidas agora em cima da mesa representam cerca de um terço das mais de 100 que estavam previstas no PACLobo, que devido ao número elevado “eram de muito difícil monitorização”, notou Sandra Sarmento, diretora regional do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) do Norte, durante a apresentação do novo programa.
De forma a que tudo avance como planeado, o novo Programa Alcateia prevê ainda ações periódicas de monitorização, que serão realizadas de dois em dois anos, e uma avaliação que será feita a meio do prazo, em 2030 – prevendo-se um ajustamento de ações e objetivos no que for necessário.
Ao longo do programa, as medidas anunciadas vão aplicar-se em especial na área de distribuição do lobo-ibérico que foi identificada no último censo nacional sobre a espécie (2019/2021), cujos resultados foram conhecidos no final de 2024. Esta abrange quatro zonas principais: três a norte do Douro (Peneda-Gerês, serras de Alvão e Padrela, e Montesinho) e uma quarta faixa de território a sul do mesmo rio.
Além da área atual de distribuição do lobo, que representa apenas 15% do território ocupado historicamente, o novo programa vai estender-se a uma área “de potencial expansão” deste mamífero. Esta faixa de território prolonga-se desde o concelho de Castelo Branco – onde já foram recentemente avistados sinais da espécie, de forma esporádica – até Arganil, Góis, Vila Velha de Ródão e mesmo Nisa, distrito de Portalegre, no Alto Alentejo, de acordo com a apresentação que foi feita.
São quatro os principais objetivos estratégicos do novo Alcateia, que será coordenado pelo ICNF: garantir condições ecológicas mais favoráveis à conservação do lobo, melhorar a coexistência com as atividades humanas, reforçar a monitorização e o nível de conhecimento sobre a espécie e também promover a comunicação e sensibilização, valorizando a conservação deste predador de topo. As ações de sensibilização e comunicação, aliás, deverão realizar-se por todo o país.
Sandra Sarmento sublinhou ainda que o desenho deste novo programa foi desenvolvido em trabalho conjunto com várias entidades e organizações, cujo interesse é a conservação deste predador de topo em Portugal. “Organizámos uma sessão com os participantes no censo nacional, para nos ajudarem a definir um novo caminho”, disse, acrescentando que o Programa Alcateia “não é um programa do ICNF nem do Ministério [do Ambiente], mas de todos os que ajudam a conservar o lobo-ibérico em Portugal.”
Promover o habitat, reforçar vigilância e cooperar com Espanha
Quanto aos princípios orientadores do novo programa, estão previstos um total de nove, que vão servir de “bússola” às ações que forem desenvolvidas até 2035:
- Promover a manutenção e a recuperação de habitat adequado para refúgio e reprodução do lobo em toda a sua área de ocorrência, mas também nas áreas onde se registou o desaparecimento recente da espécie ou de alcateias e naquelas que se entendem com potencial para a sua expansão;
- Garantir a proteção dos locais de reprodução/centros de atividade identificados desde o anterior censo, incluindo os que, entretanto, tenham deixado de ser utilizados, revertendo os fatores de perturbação que possam ter justificado esse abandono.
- Promover a presença das presas selvagens de lobo, em particular do corço, através da manutenção/recuperação do seu habitat e da redução de causas de mortalidade não natural.
- Promover a conservação e recuperação de corredores ecológicos reforçando a conectividade entre os vários núcleos populacionais que ocorrem em Portugal e em Espanha.
- Promover a permeabilidade da paisagem e das infraestruturas existentes (e.g. estradas, barragens, canais de rega) ao lobo e às suas presas selvagens, fomentando a conectividade do habitat.
- Reduzir o conflito associado à predação de lobo sobre efetivos pecuários, através da melhoria
e agilização do sistema de compensação por prejuízos atribuídos ao lobo e da promoção de uma melhor proteção dos efetivos pecuários, - Reforçar a sensibilização, a vigilância e a fiscalização, com vista a promover uma maior consciencialização para a importância da conservação do lobo, bem como a prevenir atividades ilegais (e.g. colocação de armadilhas de laço e de iscos com veneno).
- Promover a valorização cultural e económica do lobo, para que a presença da espécie se possa refletir em benefícios para as comunidades que com ela coexistem
- Promover a cooperação com Espanha para implementar medidas que potenciem a conectividade entre as áreas de presença de lobo.
Medidas para criadores de gado avançam em 2025
Entre as dezenas de medidas que estão para já no papel, as primeiras a avançar no terreno, já este ano, dizem respeito ao pagamento de indemnizações aos criadores de gado. Nuno Banza, presidente do ICNF, afirmou aos jornalistas, no final da apresentação, que vão aumentar as verbas pagas por cada animal morto por ataque de lobo e que os procedimentos necessários estão a ser simplificados.
Ainda entre 2025 e 2035, está previsto que seja assegurada uma linha de apoio financeiro à manutenção de cães de proteção de gado, uma das principais ações de prevenção que têm sido aplicadas em território de lobo desde há vários anos. Avançará também a modernização da plataforma informática relativa ao processamento das indemnizações, entre 2025 e 2026. A partir do próximo ano, está também prevista a atualização anual dos valores de indemnização.
Outra ação no terreno, entre o ano em curso e 2030, é a implementação de medidas de conservação e fomento de habitat, em áreas consideradas prioritárias para esta espécie. Por exemplo, a criação de bosquetes com arbustos, por exemplo gietas, que possam proporcionar abrigo.
