Os partidos Livre e PAN pediram esta semana uma audição urgente da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, no Parlamento para dar explicações sobre a eventual extinção do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), conforme noticiaram os jornais Público e Expresso.
Esta terça-feira, dia 14 de outubro, os dois jornais avançaram, citando várias fontes, que o Governo quer fundir o ICNF na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
No mesmo dia, seis deputados do Partido Livre apresentaram um requerimento para a audição urgente da ministra e também dos presidentes do ICNF, Nuno Banza, e da APA, José Pimenta Machado, para prestarem esclarecimentos sobre “a potencial fusão das duas entidades”.
Em causa está a eventual pretensão do Governo em extinguir o ICNF na sua atual configuração e redistribuir as suas competências, numa medida que terá como objetivo uma maior “modernização” e “descentralização” administrativa.
O Partido Livre lembra que o ICNF é responsável pela gestão das áreas protegidas, pela conservação da biodiversidade e por parte do trabalho ligado à prevenção de incêndios florestais. “A sua autonomia técnica e especialização são pilares da política de conservação da natureza em Portugal.” A APA, por sua vez, é responsável pela implementação das políticas nacionais de ambiente, gestão e prevenção da poluição, ordenamento e qualidade dos recursos hídricos, licenciamento ambiental e promoção da sustentabilidade e economia circular.
“A acontecer, o desmantelamento do ICNF põe em causa a continuidade e a eficácia das políticas públicas nesta área e põe a nu uma estratégia deliberada para enfraquecer os serviços públicos e desmontar as estruturas de proteção ambiental, disfarçada de modernização e reforma do Estado”, aponta o Livre.
Por isso, “a ausência de esclarecimento público por parte do Governo exige uma resposta urgente perante o Parlamento. É essencial garantir transparência e escrutínio democrático sobre as motivações, os impactos e as consequências de uma reestruturação que poderá enfraquecer gravemente o sistema de conservação da natureza, reduzir a capacidade técnica do Estado e comprometer compromissos nacionais e europeus em matéria de biodiversidade e ação climática”.
Um dia depois, a 15 de outubro, foi a vez do PAN – Pessoas, Animais, Natureza, pedir uma audição urgente aos mesmos responsáveis e também da Bastonária da Ordem dos Biólogos, do Presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e de representantes da C7 – Coligação de Organizações Não-Governamentais de Ambiente, “sobre a potencial extinção” do ICNF.
Para o PAN, a extinção do ICNF “poderá comprometer o futuro da gestão das áreas protegidas, a eficácia das políticas ambientais em Portugal e o cumprimento de compromissos internacionais do nosso país. Tal alteração poderá também colocar uma politização no lugar da autonomia técnica que deve reger a atuação nestas matérias, abrindo a porta a que na análise de projetos polémicos acabem por prevalecer interesses económicos”.
No entender do partido, esta alteração “está longe de ser uma solução capaz de assegurar capacidade de implementação de políticas, dado que a Agência Portuguesa do Ambiente está atualmente assoberbada de trabalho e com fortes debilidades de resposta em áreas como os resíduos”.
Por isso, a deputada única Inês de Sousa Real pede à Comissão de Ambiente e Energia que proceda à audição urgente da ministra, do presidente do ICNF e do presidente da APA.
“Queremos ainda perceber junto dos técnicos e da sociedade civil o impacto que uma potencial extinção do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas poderia acarretar, pelo que se propõe ainda a audição da Bastonária da Ordem dos Biólogos, do Presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, e de representantes da C7 – Coligação de Organizações Não-Governamentais de Ambiente.
Hoje, a coligação C7 já transmitiu a sua preocupação com as notícias relativas ao ICNF.
“O ICNF, enquanto Autoridade Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade, tem desempenhado um papel essencial na execução das políticas públicas de conservação da natureza e das florestas, na gestão de áreas protegidas e na articulação com redes europeias e internacionais. A sua extinção fragmentaria competências críticas, dificultando a coordenação nacional e estratégica.”
