O Governo anunciou hoje novas regras para a atribuição de indemnizações aos produtores de gado perante ataques de lobo-ibérico. A organização conservacionista Palombar denunciou ter sido o alvo de um protesto de criadores de gado em Miranda do Douro, descontentes com o Governo.
As dificuldades da convivência entre criadores de gado e o lobo-ibérico (Canis lupus signatus), espécie protegida em Portugal desde 1988 e com estatuto Em Perigo de extinção, continuam a sentir-se no terreno.
Para tentar melhorar esta relação, os ministérios do Ambiente e Energia e da Agricultura e Mar assinaram um despacho conjunto para acelerar e simplificar os procedimentos administrativos e financeiros relacionados com os prejuízos provocados pelo lobo-ibérico. A operacionalização ficará a cargo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
Segundo o Governo, os processos de indemnização podem hoje “prolongar-se por meses”, o que “prejudica as populações que vivem nos territórios onde existe o lobo-ibérico” e “agrava o impacto económico dos ataques, em particular nas explorações de menor dimensão e nos sistemas de produção extensiva”.
O executivo considera ainda que os atrasos podem prejudicar a aceitação social da presença do lobo-ibérico nos territórios onde a espécie ocorre e, consequentemente, a sua conservação.
“Proteger o lobo-ibérico é também proteger quem vive e trabalha nos territórios onde esta espécie está presente”, afirmou, em comunicado, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. Segundo a governante, os novos prazos pretendem dar “uma resposta mais rápida e justa” aos produtores e contribuir para uma coexistência equilibrada com a espécie.
A alteração anunciada pelo Governo surge depois de outras mudanças no regime de compensações. De acordo com o executivo, foram recentemente clarificados aspectos técnicos relacionados com o apuramento dos danos e com a determinação dos apoios, actualizados os valores máximos das indemnizações por animal, aproximando-os dos valores de mercado, e alargadas as situações passíveis de indemnização. Entre estas estão agora também os casos de desaparecimento de animais e de animais com menos de um mês.
Os novos prazos só produzirão efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2027, para permitir a adaptação dos procedimentos técnicos, informáticos e financeiros do ICNF e do IFAP.
Protesto no Planalto Mirandês
O anúncio do Governo surge poucos dias depois de um protesto de criadores de gado no Planalto Mirandês, motivado pelos ataques de lobos aos animais.
Mais de 50 pessoas ligadas ao sector agropecuário participaram, no domingo, 6 de setembro, numa manifestação durante a tradicional Feira do Naso, na aldeia da Póvoa, em Miranda do Douro.
Segundo a Palombar – Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural, embora a manifestação tivesse sido anunciada pelos organizadores como dirigida ao Governo, alguns dos protestos acabaram por se dirigir à própria associação.
Num comunicado divulgado após o protesto, a Palombar afirma que elementos da sua equipa presentes na feira foram “cercados pelos manifestantes” e alvo de injúrias, ameaças de agressão e perseguição, bem como de acusações relacionadas com os processos de indemnização pelos ataques de lobo.
A associação esclarece que não tem responsabilidade pela atribuição destes apoios. “É o Estado, através do ICNF, a única entidade responsável pela atribuição das verbas relacionadas com apoios aos criadores de gado devido a ataques de lobo”, afirma, acrescentando que não gere os processos nem recebe ou atribui as respectivas verbas.
Entre as queixas que, segundo a Palombar, foram dirigidas à associação durante o protesto estavam os atrasos nos pagamentos e o valor das verbas atribuídas por cabeça de gado.
A associação reconhece os problemas causados pelos ataques de lobo aos criadores do Planalto Mirandês e recorda que tem defendido medidas de protecção do gado e indemnizações “justas e céleres” pelas perdas comprovadas.
A associação diz estar actualmente a desenvolver uma monitorização da espécie na região, com fundos próprios, para identificar áreas de maior risco para a actividade pecuária e onde possam ser necessárias medidas de protecção mais apertadas. Diz também manter colaboração com criadores de gado do Planalto Mirandês.
Entre as medidas que propõe estão a criação de programas-piloto de “Zonas de Conflito Emergente”, o aumento dos pagamentos aos produtores em territórios com presença de lobo, o reforço dos apoios à aquisição de cães de protecção de gado e à sua recria, a revisão do rácio entre cães e cabeças de gado, incentivos para raças autóctones e apoio técnico à implementação de medidas de protecção.
Recuperação do lobo em Portugal
A 5 de dezembro de 2025, o Governo aprovou o Programa Alcateia 2025-2035, documento através do qual o país quer conseguir um estado de conservação favorável do lobo-ibérico.
Até 2035, o Programa Alcateia quer reverter a diminuição do número de lobos-ibéricos em Portugal, assegurando que esta espécie Em Perigo de extinção passa a estar em situação de conservação favorável.
Em Portugal, o lobo esteve presente em todo o território continental até ao início do século xx. Desde então, e à semelhança do registado no resto da Europa, verificou-se uma drástica redução da sua área de distribuição e do respetivo efetivo populacional.
Com o desaparecimento progressivo do lobo, de sul para norte e do litoral para o interior, a área de presença ficou circunscrita a áreas do Norte e Centro do País correspondendo atualmente a cerca de 20 % da distribuição original.
Hoje existem quatro núcleos populacionais: Peneda/Gerês, Alvão/Padrela, Bragança e Sul do Douro, segundo o Censo do Lobo-Ibérico 2019/2021. Foram detetadas 58 alcateias (56 confirmadas, 2 prováveis). Estima-se que a população ronde os 300 animais, o que corresponde ao valor médio da estimativa de 190 a 390 lobos. A população portuguesa representa cerca de 15 % da população ibérica de lobo.
