Três organizações pedem que Portugal e Espanha criem um mecanismo permanente de gestão conjunta do lobo-ibérico. As diferenças de proteção entre os dois países comprometem a conservação de uma população que atravessa livremente a fronteira.
Um lobo protegido por lei em Portugal pode atravessar a fronteira e ser abatido em Espanha. É este o paradoxo que leva três organizações ambientalistas a defender a criação de um modelo de gestão transfronteiriça para o lobo-ibérico (Canis lupus signatus), semelhante ao que existe para o lince-ibérico.
Num comunicado conjunto divulgado esta semana, a Green Impact ETS (Itália), a Rewilding Portugal e o Fondo para la Protección del Lobo Ibérico (Espanha) afirmam que a conservação da espécie depende de uma coordenação permanente entre os dois países, uma vez que a população ibérica constitui uma única unidade biológica. “O lobo não reconhece fronteiras”, sublinham as organizações.
O apelo surge poucos meses depois de a União Europeia ter reduzido o estatuto do lobo de “estritamente protegido” para “protegido” ao abrigo da Diretiva Habitats.
Portugal optou por manter a proteção rigorosa da espécie no seu território. Segundo as associações, o país foi pioneiro nesta matéria, tendo aprovado legislação específica para proteger o lobo em 1988, seis anos antes da entrada em vigor da Diretiva Habitats.
As organizações recordam ainda que o Governo português formalizou, em 2025, perante o Conselho da União Europeia, a intenção de manter o atual regime de proteção nacional, recorrendo à possibilidade prevista no artigo 193.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Ao mesmo tempo, saúdam a aprovação do Programa Alcateia 2025-2035, coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), considerando que representa o maior compromisso nacional com a conservação da espécie na última década.
Conservação enfrenta vários obstáculos
Apesar do enquadramento legal, as organizações alertam que a população portuguesa continua classificada como Em Perigo de extinção e enfrenta várias ameaças.
Entre os principais problemas estão o furtivismo, os atropelamentos, a fragmentação do habitat causada por infraestruturas, os atrasos na compensação aos produtores afetados por ataques de lobo e a reduzida utilização dos instrumentos de financiamento europeus destinados à coexistência entre atividades humanas e grandes carnívoros.
Outro dos pontos destacados é a necessidade de aumentar a utilização dos apoios europeus disponíveis. As organizações referem como exemplo várias regiões do norte de Itália, onde programas de prevenção de ataques ao gado, baseados em cães de guarda, cercas elétricas e apoio técnico aos produtores, reduziram significativamente os prejuízos associados ao lobo.
Segundo o comunicado, Portugal poderá recorrer de forma mais eficaz aos instrumentos da Política Agrícola Comum (PAC) e ao Programa LIFE para financiar medidas preventivas, reduzindo simultaneamente os conflitos entre agricultores e a espécie.
Defendem ainda a simplificação dos processos administrativos de compensação por prejuízos e o alargamento dos apoios públicos à instalação de infraestruturas de proteção.
População partilhada, legislação diferente
Para as três organizações, o principal problema continua a ser a ausência de uma estratégia comum entre Portugal e Espanha.
Embora Portugal mantenha uma proteção rigorosa, em várias regiões espanholas continuam a existir mecanismos que permitem o abate de lobos, após a recente alteração do enquadramento legal naquele país.
As organizações citam estudos científicos que indicam que muitos lobos monitorizados no norte de Portugal utilizam regularmente territórios situados em ambos os lados da fronteira.
Na prática, argumentam, animais protegidos em Portugal podem ficar sujeitos a regimes de gestão letal quando entram em território espanhol.
Segundo o comunicado, esta situação compromete os esforços de conservação realizados em Portugal e demonstra a necessidade de uma abordagem comum para toda a população ibérica.
Por isso, as associações propõem a criação de uma estrutura binacional permanente, coordenada pelo ICNF e pelo Ministério da Transição Ecológica de Espanha, envolvendo também as comunidades autónomas espanholas, cientistas independentes e organizações não-governamentais.
Entre as funções desse organismo estariam a realização de um único censo anual da população ibérica, a elaboração de uma estratégia conjunta de conservação, a coordenação do financiamento europeu e a harmonização das políticas de coexistência.
Segundo as organizações, este modelo poderia ser criado através de um memorando de entendimento entre os dois Governos, sem necessidade de nova legislação, à semelhança do mecanismo já existente para o lince-ibérico.
