Helena Geraldes
A proposta que Portugal desenvolveu nos últimos anos para a identificação de Áreas Marinhas Ecologicamente ou Biologicamente Significativas mereceu esta semana aprovação formal na COP15, que está a decorrer em Montreal, no Canadá.
Estas áreas (EBSAS – Ecologically or Biologically Significant Marine Areas) foram avaliadas no âmbito dos Critérios dos Açores – universalmente adoptados pela ONU para a designação deste tipo de áreas, com reconhecimento de valores naturais em meio marinho – e incidem sobre território marinho no Atlântico Nordeste.
Este é um processo que envolve sete áreas distintas sob jurisdição nacional num total de 17 áreas no Atlântico Nordeste, segundo uma nota do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). O processo entra agora numa nova fase com a aprovação formal na COP15: as propostas subscritas por Portugal, Espanha, Reino Unido, Irlanda, Dinamarca e Islândia reúnem agora as condições necessárias à sua consideração como áreas prioritárias de conservação sob as quais se desenvolverão esforços dedicados ao seu estudo e caracterização.
“Este é um passo determinante para o cumprimento do compromisso assumido por Portugal no sentido de aumentar a área marinha de jurisdição dedicada a objetivos de conservação, e representa o cumprir de um objetivo conjunto assumido pelo país nas dimensões de trabalho científico regional, levado a cabo pelas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira e pelos organismos nacionais.”
O Plenário da COP 15 reunido em Montreal, no Canadá, vai ainda adoptar na próxima segunda-feira, dia 19 de Dezembro, a decisão referente à Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha e Costeira, que integra uma posição clara relativa à mineração em mar profundo, subscrita por todos os países da União Europeia e que mereceu também o apoio de Portugal.
A redação final da decisão impõe a necessidade de aumentar o conhecimento científico sobre biodiversidade e sobre quais os impactes que irá sofrer com esta atividade, assim como desenvolver regulamentação que garanta inequivocamente a proteção dos valores naturais como condição prévia ao desenvolvimento das atividades de mineração em mar profundo.
