Helena GeraldesOs ministros das Pescas chegaram ontem a acordo para gerir 44 stocks de peixe cumprindo o Rendimento Máximo Sustentável. As ONG portuguesas notam “sinais positivos” mas lembram que 2017 ainda não será o ano em que a sobre-pesca vai acabar nas águas da União Europeia.
As negociações foram muito difíceis no Conselho Europeu dedicado às pescas, reunido ontem em Bruxelas. Quem o disse foi Gabriela Matecná, ministra eslovaca da Agricultura e Desenvolvimento Rural, em conferência de imprensa, ao lado de Karmenu Vella, comissário europeu para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas (2014-2019). Ainda assim, “conseguimos reconciliar opiniões diferentes para benefício de todas as partes envolvidas e estabelecemos a base para alcançarmos o Rendimento Máximo Sustentável”, declarou a ministra da Eslováquia, país que assegura a presidência do Conselho da União Europeia (UE).
Os ministros europeus das Pescas debateram os limites de pesca para 2017 relativos aos principais stocks de pesca comercial no Atlântico, no Mar do Norte e nas pescas internacionais onde participam frotas da UE. No centro das negociações está uma expressão: Rendimento Máximo Sustentável (RMS). Segundo a Política Comum das Pescas (PCP), a meta é que em 2020, 100% dos stocks sejam pescados de forma sustentável.
“Em 2009, apenas cinco stocks tinham Totais Admissíveis de Captura (TAC) geridos de acordo com o RMS. O acordo de hoje aumenta o número de stocks para 44, comparados com os 36 do ano passado”, sublinhou o comissário europeu na conferência de imprensa.
Apesar de considerar que os esforços do Conselho Europeu não foram tão ambiciosos como a proposta da Comissão Europeia, Karmena Vella nota progressos na sustentabilidade das pescas na UE. “Depois de anos de uma política das pescas disciplinada, os cientistas aconselharam este ano aumento de limites de captura para vários stocks no Atlântico e no Mar do Norte. Isto é encorajador e mostra que a sustentabilidade é mesmo o melhor negócio para os nossos pescadores.”
“Sinais positivos” mas fim da sobre-pesca volta a ser adiado
As oito organizações portuguesas que fazem parte da PONG-Pesca – Plataforma de ONG Portuguesas sobre a Pesca reagiram hoje ao resultado das negociações dos ministros no Conselho Europeu, dizendo que há “alguns sinais positivos”, nomeadamente de Portugal.
A PONG-Pesca saúda o facto de terem sido respeitados os pareceres científicos para o tamboril e o carapau. “Restabelecer e manter os stocks em níveis sustentáveis através da gestão baseada na ciência, como a PCP exige, é importante porque assegura um ambiente marinho saudável para as gerações vindouras mas também porque trará maior estabilidade e benefícios económicos e sociais para as comunidades piscatórias no longo prazo”, escrevem em comunicado.
“Da parte de Portugal, tivemos alguns sinais positivos este ano, a começar pelo facto de pela primeira vez termos sido convidados para participar na reunião com os stakeholders que todos os anos é promovida pelo Governo para apresentar e discutir as posições que Portugal ia defender no Conselho desta semana“, disse Gonçalo Carvalho, presidente da Sciaena – Associação de Ciências Marinhas e Cooperação e coordenador da PONG-Pesca.
No entanto, o fim da sobre-pesca voltou a ser adiado.“Embora muitas quotas ainda estejam a ser calculadas (…), tudo indica que uma parte considerável dos pareceres científicos voltaram a ser ignorados, tendo sido estabelecidas várias quotas superiores aos níveis passíveis de gerar o rendimento máximo sustentável (RMS).”
“Pelas indicações que temos, muitas das decisões voltaram a exceder os pareceres científicos e, como tal, não estaremos claramente no caminho para as metas definidas na PCP” disse Gonçalo Carvalho.
Segundo a PONG-Pesca, várias das quotas estabelecidas para espécies importantes para Portugal terão excedido o aconselhamento científico, como a pescada (com uma redução de -1,4% contra os -31% recomendados), os areeiros (redução de -15% contra os -25,7% recomendados) e o linguado (com a mesma quota contra os -20% recomendados).
As organizações lamentam também que tenha voltado a ser definida uma quota conjunta para várias espécies de raias, quando os cientistas recomendaram que fossem estabelecidas quotas separadas para cada espécie.
Para o futuro, as organizações defendem um maior seguimento dos pareceres científicos, uma maior transparência de todo o processo, promovendo o envolvimento dos cidadãos, e a disponibilização dos documentos e estudos que fundamentaram as decisões.
