Helena GeraldesO Orçamento de Estado para 2017 não deve esquecer quem planta árvores autóctones nem quem vive em áreas protegidas, diz a associação Zero que entregou nesta terça-feira um pacote de propostas a todos os grupos parlamentares e a quatro ministérios.
A ideia da Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável é que o Orçamento de Estado para o próximo ano integre “medidas que contribuam para Portugal ser mais sustentável”, explica em comunicado.
Para isso, enviou aos grupos parlamentares e aos ministérios do Ambiente, Agricultura, Economia e Finanças um conjunto de propostas, desde a conservação da natureza à energia, mobilidade, recursos hídricos, agricultura e economia circular.
As propostas da associação para a natureza passam pela Lei das Finanças Locais. A Zero lembra que esta lei prevê, há mais de 10 anos, “uma discriminação positiva dos municípios com áreas classificadas”. Apesar de tudo, “a lei continua sem ser aplicada”, algo que, no seu entender, acaba por prejudicar as populações locais das regiões mais desfavorecidas. Estas “são penalizadas por regras necessárias mas inibidoras de determinadas atividades económicas nos territórios onde vivem”. A Zero propõe uma atribuição gradual dos 60 milhões de euros em causa, ao longo da legislatura.
A associação, criada no final de 2015, propõe também “a adopção de medidas de discriminação positiva a favor das espécies autóctones de crescimento lento”. A ideia é “corrigir as falhas de mercado, compensando os proprietários pela perda de rendimento relativa à utilização de espécies autóctones de crescimento lento, em detrimento do eucalipto”.
Isto aconteceria por benefícios fiscais apenas a quem plantar autóctones de crescimento lento, “permitindo deduzir as despesas de (re)arborização e gestão desses espaços”. E dá o exemplo da “dedução em IRS das despesas com a plantação de espécies autóctones (ao longo de vários anos, para ajudar a compensar o crescimento lento das espécies envolvidas)”.
A Zero propõe ainda benefícios fiscais para as “atividades de remoção da carga de combustíveis para prevenção da propagação de incêndios florestais em prédios rústicos”.
O Orçamento de Estado para 2017 será debatido na generalidade a 3 e 4 de Novembro, segundo a agência Lusa, citada pelo jornal Diário Económico. O debate na especialidade está marcado para 24, 25 e 28 de Novembro e a votação final da proposta do Governo acontecerá a 29 de Novembro.
