Inês SequeiraUma empresa de construção, Isar Enterprises, foi condenada a pagar um total de 10.730 libras (13.677 euros) em multas e confiscação de lucros por não ter obtido licença para a remoção de um abrigo de morcego-orelhudo-castanho, uma das 17 espécies de morcegos na Grã-Bretanha.
A empresa em causa avançou com trabalhos de reconstrução de antigos escritórios em Matlock, Derbyshire, apesar de ter conhecimento de um relatório que identificava a existência de um abrigo de morcego-orelhudo-castanho nesse local, relata uma notícia do The Guardian.
A sentença decretada pelo tribunal, conhecida esta semana, foi aplaudida pelas associações ambientalistas britânicas.
“Este caso é a condenação mais significativa por crimes contra morcegos que alguma vez teve lugar”, sublinhou o Bat Conservation Trust. “Uma mensagem forte está a ser enviada aos empreiteiros, de que não podem, no futuro, esperar tirar benefícios de comportamentos criminosos.”
De acordo com esta associação, esta terá sido a primeira vez que a penalização aplicada excedeu os benefícios que o construtor obteve com a destruição do abrigo, estabelecendo desta forma um precedente casos semelhantes que venham a acontecer no futuro.
As 17 espécies de morcegos que ocorrem na Grã-Bretanha estão legalmente protegidas, pelo que é necessária uma licença e aconselhamento de profissionais para destruir abrigos em casas e outros edifícios ou em árvores.
Em Portugal, actualmente conhecem-se 25 espécies que ocorrem no Continente, incluindo o morcego-orelhudo-castanho – embora este último tenha “informação insuficiente”, de acordo com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Todas estas 26 espécies são protegidas por lei, pelo que qualquer acção de remoção de abrigos tem de ser obrigatoriamente autorizada pelo ICNF.
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