Inês SequeiraA Liga para a Protecção da Natureza critica os planos da cimenteira para aumentar a sua área de exploração em mais 18,5 hectares e apela ao encerramento da actividade nesta área protegida.
A Liga para a Protecção da Natureza (LPN) exige que a Secil apresente um plano de desactivação das suas pedreiras no Parque Natural da Arrábida e o consequente encerramento e desmantelamento da fábrica no Outão, com a renaturalização da área afectada.
Foi em Fevereiro que a cimenteira deu a conhecer um estudo de impacte ambiental relativo à fusão de duas pedreiras que explora em Vale de Mós, no Parque Natural da Arrábida, que prevê a “incompreensível ampliação da área de exploração em mais 18,5 hectares”, descreve a LPN, num comunicado divulgado esta sexta-feira.
“Somados aos perto de 100 hectares de onde atualmente são retiradas as massas minerais para alimentar a Fábrica do Outão, o plano da SECIL procura eternizar uma atividade que tem delapidado o riquíssimo património natural e paisagístico da ‘Serra-Mãe’ (designação atribuída pelo poeta Sebastião da Gama) e do Estuário do Sado”, critica esta ONG portuguesa, que nesta iniciativa tem o apoio das restantes ONGs de Ambiente da Coligação C7.
A criação da LPN no final dos anos 1940 esteve ligada ao objectivo de salvaguardar a Arrábida e associou-se ao nascimento do Parque Natural da Serra da Arrábida, que se concretizou como área protegida em 1976.
Anos antes, durante a década de 1960, tinha-se dado o aumento da fábrica do Outão, perante o vazio legislativo que existia nessa altura quanto às áreas com prioridade para a conservação da natureza, recorda também a ONG.
Já em 2005, no âmbito da área protegida entretanto criada, entrou em vigor um Regulamento do Plano de Ordenamento que interditou na Arrábida a “instalação de novas explorações de recursos geológicos, nomeadamente pedreiras, e a ampliação das existentes por aumento de área licenciada”. Se as recentes crises no sector da construção não tivessem abrandado o ritmo de extração – nota a LPN – a empresa estaria assim já próximá de terminar a sua atividade extrativa nesta área protegida e estaria agora praticamente 100% dedicada à sua renaturalização.
No entanto, em vez de planear o fim de vida da fábrica e da exploração na Arrábida, a Secil pediu “a reclassificação do uso do solo para a área de ampliação, compatível com a atividade extrativa, e a modificação do perímetro das pedreiras no Plano Diretor Municipal de Setúbal”. A LPN pediu já à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), enquanto autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, que emita uma declaração de impacte ambiental desfavorável, informa.
Espera-se que este processo termine em breve, pelo que a ONG portuguesa divulgou também esta sexta-feira uma carta aberta, dirigida ao presidente do conselho de administração e ao CEO do grupo Secil, Ricardo Pacheco Pires e Otmar Hübscher.
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