A dotação orçamental garantida e o prazo para o regime de compensação de danos estão entre as melhores novidades do Plano de Ação para a Conservação do Lince-ibérico (PACLIP) 2026-2030, diz a Liga para a Proteção da Natureza (LPN). Mas na mortalidade e na articulação com a agricultura o Plano poderia ter sido mais ambicioso.
Rita Martins, representante da LPN na Comissão Executiva do PACLIP, saudou a publicação do Plano de Ação para a Conservação do Lince-ibérico (PACLIP) 2026-2030, que foi aprovado a 21 de outubro em Diário da República através do Despacho n.º 12830/2026. “É um passo muito positivo”, comentou Rita Martins, à Wilder.
Para a organização, que trabalha para a conservação do lince-ibérico há cerca de 40 anos, um dos principais méritos deste Plano é a dotação orçamental assegurada, de um milhão de euros por ano até 2030.
“As garantias de dotação orçamental trazem previsibilidade e estabilidade para a implementação das medidas mais prioritárias do Plano”, considerou. O restante, acrescentou, “terá de se trabalhar para se conseguir, numa lógica de complementaridade”.
Do total anual dedicado ao lince-ibérico, 650 mil euros vêm do Fundo Ambiental e 350 mil do protocolo de cooperação entre a empresa Águas do Algarve e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), destinados à componente ex situ (criação em cativeiro). Por exemplo, o Plano de Ação prevê a elaboração de um orçamento anual para o Centro Nacional de Reprodução do Lince-ibérico (CNRLI), instalado em Silves, “de modo a antecipar as necessidades de aquisição e disponibilidade de tesouraria”.
Além deste orçamento, o PACLIP vai “mobilizar fontes complementares de financiamento”, incluindo instrumentos de financiamento nacionais, europeus e internacionais – designadamente o Portugal 2030 e o Portugal 2040 -, e contribuições de entidades públicas, privadas e do mecenato ambiental.
Rita Martins destacou também o prazo definido para que seja entregue à tutela uma proposta de regime de apoio e compensação de danos associados à presença do lince-ibérico. O Plano prevê que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a apresente até ao final de 2026, com o objetivo de reduzir os conflitos com proprietários, agricultores e criadores de gado.
Já em março de 2025, João Alves, o então coordenador do programa de reintrodução do lince-ibérico, e Pedro Sarmento, coordenador e responsável técnico do programa in situ para a espécie, apontaram a mitigação de potenciais conflitos com as comunidades locais como um dos três maiores desafios à conservação do lince-ibérico. Em causa está a predação de animais domésticos, como galinhas.
“Embora relativamente pouco frequentes, os ataques a animais domésticos têm vindo a aumentar à medida que a população de lince-ibérico se expande em abundância e em área de distribuição”, contaram, então, à Wilder. Na altura, ambos defenderam a criação de um quadro legislativo específico que assegure a compensação dos proprietários afetados.
A LPN, que integra a Comissão Executiva, valoriza ainda o facto de o documento final refletir o trabalho feito nesse âmbito. “Foram efetivamente consideradas e integradas neste Plano preocupações e contributos dados pelos membros da Comissão Executiva”, sublinhou Rita Martins.
Mais ambição na mortalidade e nas políticas setoriais
A organização gostaria, contudo, de ver mais ambição em alguns temas.
“Em algumas matérias gostaríamos de ver um nível de ambição maior, como percentagens máximas de mortalidade mais baixas e maiores garantias de uma boa articulação em matéria de políticas setoriais”, afirmou, com destaque para a agricultura e a futura Política Agrícola Comum (PAC).
A redução da mortalidade é um dos dez eixos estratégicos deste PACLIP. O grande objetivo é até 2030 conseguir reduzir a mortalidade para menos de 30% (menos 10 % em relação à taxa de mortalidade atual).
De momento, as principais causas de mortalidade não natural da espécie são os atropelamentos em estradas e outras estruturas viárias lineares. O Plano estabelece como objetivo que a taxa anual de mortalidade por atropelamento se mantenha abaixo dos 15%, com medidas corretoras nas vias já identificadas como problemáticas. As equipas vão também combater a perseguição ilegal (caça, armadilhagem e venenos), promover a colaboração com as populações locais e reduzir o risco de mortalidade em lagoas, poços de acumulação de água e vedações perigosas.
