Inês SequeiraNo último dia da consulta pública relativa ao estudo de impacte ambiental do projecto do aeroporto do Montijo, ONG de Ambiente portuguesas revelam porque desaprovam o documento.
GEOTA, Liga para a Protecção da Natureza (LPN), FAPAS, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e A Rocha anunciaram esta quinta-feira, em comunicado, que deram parecer negativo ao projecto do aeroporto do Montijo e ao respectivo estudo de impacte ambiental, no âmbito da consulta pública que agora termina.
Desde logo, as cinco organizações não governamentais (ONG) portuguesas defendem que o EIA conhecido no final de Julho “falha em todas as vertentes relacionadas com a avaliação de impactes, a mitigação e as medidas compensatórias”.
Consideram também que não cumpre a legislação portuguesa e europeia e os tratados internacionais, “no que respeita à conservação do património natural e ao desenvolvimento sustentável”.
Em causa estão vários aspectos apontados por estas ONG, incluindo o facto de “não [se] demonstrar que esta seja a única solução”, não serem avaliados os impactos na qualidade de vida e na saúde pública das populações que passarão a ser sobrevoadas por aviões e quando o EIA “desconsidera habitats e espécies prioritários bem como áreas protegidas de enorme relevância nacional e internacional”.
Outros pontos negativos apontados ao documento em consulta pública: “Nunca referir ou ter em conta a capacidade de carga do Estuário do Tejo” no que respeita à intervenção humana a médio prazo, tal como a proposta de medidas de mitigação e compensação de impactes “que não o são efectivamente”. Isto, notam os ambientalistas, porque essas medidas “não são proporcionais aos impactos do projecto”, no que concerne à zona de protecção especial do Estuário do Tejo.
As cinco ONG chamam também a atenção para a falta de plano de mitigação para o caso de ocorrer um sismo ou um tsunami naquela zona, uma vez que é o próprio documento a declarar que “a proposta zona de implementação do aeroporto está na região de maior risco” para estes desastres naturais.
Mas desde logo, todo o processo tem “uma falha com origens mais profundas”, alertam: “Considerar projectos desta natureza sem uma Avaliação Ambiental Estratégica é de uma irresponsabilidade que nos dias de hoje não se pode aceitar.” Em causa está a necessidade de uma avaliação que “estude e compare todas as alternativas possíveis, incluindo aquelas que já foram abordadas, outras que possam existir, como a utilização do aeroporto de Beja, e a alternativa zero”.
As ONG sublinham ainda que “a pressão pública para a execução da obra ‘Aeroporto do Montijo e Respectivas Acessibilidades” é inaceitável, colocando em causa todo o processo de avaliação ambiental, incluindo a participação pública justa e informada”.
Em causa está a assinatura do acordo entre o Governo e a ANA/Vinci para a construção da futura infraestrutura, em Janeiro passado, antes da elaboração do estudo de impacte ambiental e do parecer da comissão de avaliação. O primeiro-ministro tem afirmado que não há qualquer alternativa prevista à construção no Montijo.
Com o final da consulta pública, a decisão relativa à construção ou não do novo aeroporto cabe agora à Agência Portuguesa do Ambiente e deverá conhecer-se em Outubro.
