Inês SequeiraO ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, mostrou abertura esta quinta-feira para a realização de uma avaliação ambiental estratégica, a propósito do novo aeroporto de Lisboa.
Apesar de a pandemia não travar completamente a necessidade de aumentar a capacidade dos aeroportos portugueses, “dá-nos algum tempo para ponderarmos a possibilidade da avaliação ambiental estratégica”, afirmou o ministro durante uma audição parlamentar na Assembleia da República, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado.
Pedro Nuno Santos respondia à deputada Inês de Sousa Real, do PAN, que tinha perguntado sobre a disponibilidade do Governo para “acautelar esta preocupação” ambiental.
Antes, também em resposta à deputada, o ministro afirmou que antes da pandemia “tínhamos uma capacidade aeroportuária esgotada” e que havia “urgência” na “necessidade de expandir a capacidade aeroportuária da região de Lisboa.”
Face às declarações do governante, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável congratulou-se com a disponibilidade “para admitir que a urgência de aumentar capacidade aeroportuária da região de Lisboa dá tempo para ponderar a realização da avaliação ambiental estratégica”. “Tal é um bom sinal que contrasta com o que tem sido uma cega e permanente insistência do governo na opção Montijo”, afirma a organização não governamental (ONG) portuguesa, em comunicado.
A ONG lembra que entrou com uma acção judicial nos tribunais, em Fevereiro de 2019, precisamente pelo facto de não ter sido realizada uma avaliação ambiental estratégica. Em causa está “uma avaliação aprofundada, que tenha em consideração diferentes cenários e alternativas, e que possa colocar em perspectiva quais as opções possíveis, no sentido de uma decisão informada sobre a melhor relação custo-benefício no longo prazo.”
A associação, que sustenta também que a “expansão do aeroporto Humberto Delgado é impossível”, recorda que a opção de construir uma nova infra-estrutura no Montijo “é uma opção com impactes ambientais graves.”
Apesar das declarações do ministro, a ONG decidiu manter em tribunal a acção a que deu entrada em Fevereiro de 2019, embora deixe cair uma acção interposta no final de Junho passado.
Em vigor mantém-se também uma iniciativa conjunta de oito organizações portuguesas de defesa do ambiente, que levaram o Governo português à justiça no início de Junho, de modo a impedir o avanço do projeto de construção do Aeroporto do Montijo. “As organizações não-governamentais (ONG) de ambiente Almargem, ANP/WWF Portugal, A Rocha Portugal, FAPAS, GEOTA, LPN, SPEA e ZERO, com o apoio da ONG internacional de direito ambiental ClientEarth, apresentaram uma ação administrativa no Tribunal Administrativo do círculo de Lisboa para a anulação da Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente”, recorda a ZERO.
A associação anunciou também que vai pedir uma audiência ao ministro das Infra-estruturas.
GEOTA apoia avaliação ambiental estratégica
Já o GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente considera que as declarações de Pedro Nuno Santos “são boas notícias” e “o reconhecimento pelo Governo” de algo que a associação e outras entidades defendem há vários anos.
“A AAE [avaliação ambiental estratégica] é a ferramenta adequada para dar resposta a um conjunto de questões prévias a qualquer decisão”, sublinha a ONG, em comunicado. “É essencial uma adequada justificação do projeto, análise de estratégias e alternativas”, acrescenta, indicando que em cima da mesa estão não apenas alternativas de localização do aeroporto, “mas também alternativas de transporte (designadamente a ferrovia) e alternativas sem deslocação (como o tele-trabalho)”.
“Há que discutir seriamente que vivência e turismo e queremos na cidade [de Lisboa], questiona ainda o GEOTA.
Como alternativa imediata ao Montijo, a associação defende o estudo da utilização do actual aeroporto de Beja, com boas condições operacionais, em conjugação com uma ligação ferroviária rápida a Lisboa. Lembra também que a AAE é uma obrigação legal ao abrigo do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
