Helena GeraldesSão 16 as organizações ambientalistas que alertam para os riscos ambientais e sociais de permitir a construção em terrenos rústicos. Lembram que há alternativas sustentáveis para resolver a crise habitacional sem comprometer recursos naturais essenciais.
O Governo anunciou no final do Conselho de Ministros de 28 de Novembro que iria mudar o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, de forma a permitir o aumento da oferta de solos destinados à construção de habitação.
A medida – na forma de um regime excecional – vem, explicou o Governo, dar resposta “à crescente necessidade de habitação digna e acessível” e à necessidade de cumprir os objectivos do programa Construir Portugal.
O Governo garantiu que este regime excecional “não abrange as áreas mais sensíveis do ponto de vista de riscos, de conservação da natureza e de elevado potencial agrícola”.
No entanto, esta garantia não descansou as organizações de defesa do Ambiente.
Dada a sua preocupação, 16 organizações enviaram hoje uma carta aberta ao Governo expressando preocupação com a sua recente decisão de permitir a construção em solos rústicos. Os signatários evidenciam as características naturais essenciais dos mesmos, sendo adequados para atividades agrícolas, florestais, de conservação e lazer, além de desempenharem um papel crucial na proteção contra riscos ambientais, e sublinham que existem alternativas viáveis para resolver a crise habitacional que não põem em causa estes recursos naturais.
“Embora reconheçamos a gravidade da crise habitacional e a necessidade de soluções acessíveis, acreditamos que a construção em solos rústicos criará mais problemas do que soluções”, comentou, em comunicado, Maria Amélia Loução, porta-voz dos signatários. “Estudos indicam que a questão habitacional é essencialmente um problema de mercado e há alternativas viáveis que não comprometem este recurso insubstituível.”
Estas organizações salientam que os solos rústicos enfrentam ameaças crescentes devido à degradação ambiental e à urbanização descontrolada. Segundo relatórios da ONU, o atual ritmo de degradação global poderá reduzir drasticamente a produção de alimentos nos próximos 20 anos, colocando em risco a segurança alimentar mundial. Em Portugal, 54% dos terrenos agrícolas já estão degradados e apenas uma pequena parcela apresenta elevado potencial agrícola.
A legislação proposta, acrescentam, também contradiz compromissos internacionais, como a Diretiva Europeia de Monitorização do Solo e o Tratado Kunming-Montreal, que priorizam a preservação dos solos e da biodiversidade.
“Além disso, o licenciamento de construções em solos rústicos pode levar à fragmentação de terrenos agrícolas, à destruição de florestas e à necessidade de infraestruturas adicionais, agravando o impacto ambiental e aumentando os custos públicos.”
Para as 16 organizações, há soluções sustentáveis e eficazes para a crise habitacional. A reabilitação de edificações urbanas degradadas e o aproveitamento de terrenos urbanizáveis ainda não utilizados devem ser priorizados, assegurando habitações sociais acessíveis em áreas bem servidas por infraestruturas.
Os signatários pedem assim ao Governo para que reconsidere esta decisão e promova uma ampla discussão pública sobre o tema, envolvendo especialistas, organizações não governamentais e a sociedade civil. Reiteram que o solo é um recurso não renovável e essencial para garantir o bem-estar das gerações atuais e futuras.
Os signatários desta carta – A ROCHA, Acréscimo, ACSA, ADPM, AEPGA, ALDEIA, Almargem, ANP|WWF, FAPAS, GEOTA, LPN, Palombar, Quercus, SPEA, SPECO, e Zero, solicitam uma audiência com o primeiro-ministro para apresentar argumentos detalhados e propor alternativas que não comprometam a sustentabilidade do país.
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