Helena GeraldesO Conselho Europeu de Ministros do Ambiente adoptou esta manhã a Lei do Restauro da Natureza, com o voto a favor de Portugal e de mais 19 países. Várias ONGA já felicitaram esta aprovação.
Entre os países que votaram a favor estão Portugal, Espanha, Dinamarca, França, República Checa e Alemanha. A votação teve os votos contra de seis países, entre eles Itália, Suécia e Finlândia. A Bélgica absteve-se.
Esta nova lei vai ajudar a restaurar os ecossistemas degradados nos Estados membros da União Europeia, tanto em terra como no mar. O documento exige que os países estabeleçam e implementem medidas para restaurar, pelo menos, 20% das áreas marinhas e terrestres até 2030, entre eles florestas, zonas húmidas, rios e lagos bem como pradarias marinhas e recifes de corais.
Até 2030, os Estados membros vão dar prioridade aos sítios incluídos na Rede Natura 2000.
As metas são o restauro de pelo menos 30% dos habitats considerados degradados até 2030, pelo menos 60% até 2040 e 90% até 2050.
A legislação destaca o trabalho a fazer para recuperar os polinizadores até 2030. “Nas últimas décadas, a abundância e diversidade dos insectos polinizadores na Europa tem declinado drasticamente”, salienta o Conselho Europeu em comunicado.
Mais especificamente, a legislação define metas para diferentes tipos de ecossistemas. Os Estados membros terão de estabelecer medidas para melhorar dois de três indicadores: populações de borboletas, armazenamento de carbono no solo e percentagem de solos agrícolas com espaço para a biodiversidade.
Outras medidas previstas na Lei do Restauro da Natureza são o aumento das populações de aves de zonas florestais e a garantia de que não existe perda de espaços verdes urbanos e de coberto florestal até 2030. Além disto, os países devem ajudar a plantar, pelo menos, três mil milhões de árvores até 2030 a nível da União Europeia.
Os rios também não são esquecidos. O objectivo é tornar, pelo menos, 25.000 quilómetros de rios livres de barreiras até 2030, através da remoção, por exemplo, de açudes e barragens.
Cada país tem agora de submeter à Comissão Europeia o seu plano nacional de restauro da natureza, mostrando como vão atingir estes objectivos. Esse plano terá de ter indicadores que permitam a avaliação do progresso dos trabalhos.
A legislação irá agora entrar em vigor e é directamente aplicável em todos os Estados membros.
Actualmente estima-se que mais de 80% dos habitats da Europa estejam degradados e os “esforços anteriores para proteger a natureza não conseguiram reverter esta tendência preocupante”, segundo o Conselho Europeu. As zonas húmidas, as turfeiras e os habitats de dunas estão entre os mais afectados. Além disso, 71% das populações de peixes e 60% das populações de anfíbios diminuíram na última década. Por isso, esta legislação não pretende apenas preservar mas também restaurar a natureza.
Nas vésperas da votação, a ministra do Ambiente e Energia Maria da Graça Carvalho comentou ao jornal Público que “a lei do restauro ambiental tem uma enorme importância para Portugal, porque vem promover a recuperação de ecossistemas degradados, a preservação da biodiversidade e a melhoria da resiliência ambiental”.
“Estamos particularmente satisfeitos com esta legislação porque contém medidas efetivas sobre a conservação do oceano e porque acreditamos que Portugal em particular está já no bom caminho para a implementar”, comentou Gonçalo Carvalho, coordenador Executivo da Sciaena.
Na semana passada, 30 organizações não governamentais de Ambiente portuguesas subscreveram um comunicado a pedir à ministra do Ambiente de Portugal que se mantivesse “do lado certo da história” e aprovasse a Lei. “Para as ONGA e movimentos de cidadãos, é fundamental nesta fase final de decisão manter a posição do Estado Português que sempre tem sido favorável à aprovação da legislação, para além de que, uma qualquer inversão, seria terrivelmente desprestigiante para o nosso país, dado que coloca também em causa todo o processo democrático que culminou na estabilização de uma posição comum entre Conselho, Comissão e Parlamento Europeu”, escreveram no comunicado ONGA como a ZERO, a ANP-WWF, SPEA, GEOTA e Sciaena.
Em Espanha, as organizações Amigos de la Tierra, ClientEarth, Ecologistas en Acción, Greenpeace, SEO/BirdLife e WWF comentam que esta aprovação “reflecte o compromisso de uma grande maioria de Governos europeus, incluindo o de Espanha, que reconhecem a imperiosa necessidade de restaurar a natureza”.
