Helena GeraldesA ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável alertou hoje para a existência de novas consultas públicas para autorização de direitos de prospeção e pesquisa no Parque Natural de Montesinho e nas Zonas Especiais de Conservação “Serra de Monfurado” e “Cabrela”.
“O assalto da mineração às áreas com estatuto de proteção já começou”, escreve a ZERO em comunicado divulgado hoje.
Terminou a 25 de Outubro a consulta pública do pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais (Ouro, Prata, Cobre, Chumbo, Zinco e Minerais Associados) para uma área de 37,86 km2, no concelho de Vinhais, em que mais de metade da área está inserida no Parque Natural de Montesinho.
A ZERO lamenta que Portugal tenha uma “legislação que, na realidade, nada protege e que deixa a porta escancarada ao avançar com projetos de mineração em áreas cujos valores naturais em presença resultaram na sua classificação em diferentes níveis ao abrigo da Diretiva Habitats e Diretiva Aves”.
Além deste pedido de prospeção e pesquisa, existem outros dois que envolvem diretamente áreas classificadas no âmbito da Rede Natura 2000.
Um dos casos inclui as Zona Especial de Conservação (ZEC) de Monfurado e Zona Especial de Conservação (ZEC) de Cabrela, nos concelhos alentejanos de Montemor-o-Novo, Évora, Viana do Alentejo e Vendas Novas. Trata-se de um pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de cobre, chumbo, zinco, ouro e prata, numa área de 447,5 km2.
O outro dos casos abrange a ZEC Montesinho/Nogueira, nos concelhos de Vinhais e Bragança. Trata-se do pedido de prospeção e pesquisa de depósitos minerais metálicos níquel, cobalto, cobre, platinoides e minerais associados numa área denominada de “Valongo 2”, com cerca de 105 km2.
“Caso consigam parecer favorável por parte da Direção-Geral de Energia e Geologia, segundo a legislação em vigor, caso seja intenção futura do promotor, tem direito a pedir direitos para exploração que, à semelhança de outros processos similares, por maiores sejam os impactes, por norma, resultam na obtenção de uma decisão favorável condicionada nos Processos de Avaliação de Impacte Ambiental.”
A ZERO recorda que “uma das bandeiras do Governo em matéria de conservação da natureza é o Plano Nacional de Restauro Ecológico” e que “será fundamental que essa ambição comece desde logo com a proteção dos valores que existem atualmente”.
Esta associação pede ao Ministério do Ambiente para “dar a devida atenção a este assunto e legislar de forma a salvaguardar os valores naturais em presença nas áreas classificadas desta corrida desenfreada por recursos minerais”.
“A bem de uma transição energética a nível europeu com a exploração de recursos subterrâneos endógenos, não se pode de forma alguma hipotecar o património natural das gerações futuras.”
