Associação contesta a aprovação do projeto de produção intensiva de tangerinas na zona da Comporta/Galé e está a estudar a interposição de uma providência cautelar.
A Quercus vai avançar com uma queixa formal à Comissão Europeia por incumprimento da legislação comunitária, “solicitando a intervenção urgente das instâncias europeias para salvaguardar a ZEC Comporta-Galé e os aquíferos da região de Alcácer do Sal”, anunciou esta sexta-feira a associação portuguesa, em comunicado.
Em causa está a reformulação do projeto de agricultura intensiva nas Herdades de Murta e Monte Novo, promovida pelo grupo Aquaterra, que a 3 de agosto recebeu uma declaração de impacte ambiental (DIA) condicionada, já contestada esta semana por várias entidades, como a Zero e a Sociedade Portuguesa de Botânica.
A organização de ambiente sublinha que a decisão da CCDR-Alentejo ignorou o parecer desfavorável da Quercus e muitos outros contributos negativos, uma vez que 99,2% dos participantes na consulta pública deste projeto o rejeitaram.
“Tanto nos projetos anteriores como nesta reformulação, a Quercus manteve uma posição firme de desaprovação a este projeto agroflorestal intensivo, altamente consumidor de água, numa região já sob severo stress hídrico, pondo em risco a sustentabilidade dos recursos hídricos e a biodiversidade local”, afirma a associação, que acusa a aprovação condicionada de representar “um sério desinvestimento na credibilidade dos próprios processos de participação”.
Além da queixa formal apresentada a Bruxelas, a associação está a ponderar o recurso aos tribunais administrativos em Portugal com uma interposição de providência cautelar, “para solicitar a suspensão imediata da eficácia da DIA emitida e travar qualquer arranque ou execução de trabalhos no terreno”.
Por um lado, apesar de várias reformulações, o projeto continua a depender da extração de água subterrânea, aumentando o risco que hoje existe para o aquífero. “Numa região onde a sobre-exploração do aquífero já está documentada, com abatimento do solo e níveis piezométricos sob pressão crescente, esta aprovação é de uma enorme irresponsabilidade”, sublinha a Quercus.
Por outro lado, a conversão de habitats em agricultura intensiva “implica a destruição direta de flora endémica rara (Thymus capitellatus, Santolina impressa e Armeria rouyana) e a perda de habitat para fauna, com riscos acrescidos para aves e morcegos devido à instalação de ventiladores anti-geada”, nota também.
Além da revogação da aprovação condicionada deste projeto, a Quercus exige que sejam divulgada publicamente, na sua totalidade, “os fundamentos técnicos que levaram a CCDR Alentejo a decidir contra o resultado da consulta pública”. Entre outras medidas, pede também um “parecer independente” do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) sobre o estado atual do sistema aquífero de Alcácer do Sal e os impactes cumulativos das explorações agrícolas já instaladas na região, tal como a suspensão de novas captações de água subterrânea para regadio, até que seja feita uma avaliação independente do estado do aquífero. Exige ainda a retoma “imediata” do Conselho Nacional da Água, “que não reúne há três anos, e onde estas decisões deveriam ser escrutinadas”.
