A avaliação intermédia dos Planos Nacionais de Restauro da natureza coloca Portugal como um dos países de referência por assumir o seu plano como um instrumento estratégico nacional.
A nova avaliação liderada por organizações não governamentais conclui que a implementação da Lei do Restauro da Natureza já está em curso na maioria dos Estados-Membros. O grande objetivo é a recuperação dos ecossistemas degradados da Europa.
Esta análise abrange 23 Estados-Membros e avalia se estes estão a criar as bases necessárias para Planos Nacionais de Restauro capazes de produzir resultados concretos no terreno.
O progresso é analisado em quatro áreas essenciais para a credibilidade destes planos: base científica, ambição, inclusão e capacitação política.
Vários países da linha da frente estão a abrir caminho para Planos Nacionais de Restauro atempados e credíveis. No entanto, o progresso global continua a ser desigual e insuficiente para cumprir as metas juridicamente vinculativas da lei. Estas conclusões surgem poucos dias depois de a Agência Europeia do Ambiente ter confirmado que a União Europeia continua fora de rota no cumprimento dos objetivos em matéria de biodiversidade e ecossistemas, destacando a Lei do Restauro da Natureza como um instrumento central para inverter esta tendência.
Países de referência mostram o que é possível
Vários países demonstram boas práticas na preparação dos seus Planos Nacionais de Restauro. Chéquia, Alemanha, Finlândia, França, Portugal e Espanha destacam-se pelo uso mais consistente de evidência científica.
Portugal sobressai como o único país que encara o seu plano como um instrumento estratégico nacional, abrangendo uma grande diversidade de ecossistemas, em vez de um mero exercício de cumprimento mínimo.
A Croácia e a Alemanha mostram também sinais de crescente ambição.
França e Alemanha evidenciam boas práticas em matéria de inclusão, enquanto Finlândia, Irlanda, Espanha, Suécia e Chéquia registam progressos.
Apesar destes sinais positivos, muitos países continuam atrasados, estando ainda numa fase inicial ou considerada insuficiente. As principais fragilidades prendem-se com a falta de capacitação política e institucional, incluindo a ausência de recursos humanos, financeiros e de autoridade para aproveitar plenamente o potencial desta lei transformadora.
O que é essencial para um restauro à escala necessária
A análise identifica ações prioritárias para transformar a Lei do Restauro da Natureza em medidas eficazes e atempadas.
Entre elas, destaca-se a necessidade de reforçar o compromisso político e o apoio das partes interessadas e de comunicar de forma clara os resultados concretos do restauro da natureza, como a proteção contra cheias, a prevenção de incêndios ou a criação de emprego.
É igualmente fundamental reforçar a sensibilização pública e o apoio social ao restauro da natureza, através de comunicação e educação direcionadas, explicando a urgência, os benefícios e a forma como o restauro pode ser implementado de forma justa e inclusiva.
As medidas de restauro devem também ser aceleradas e ampliadas antes da adoção formal dos planos, em linha com a urgência das metas para 2030.
O caso português
Segundo a avaliação, “Portugal demonstra um forte compromisso para com as metas de biodiversidade mundiais e da União Europeia e está conseguir fazer progressos no desenvolvimento de abordagens baseada na Ciência para o restauro dos seus ecossistemas terrestres e marinhos”.
Acrescenta ainda que, “através da colaboração com agências estatais, organizações não governamentais e parceiros locais, o país está a construir as fundações políticas e de conhecimento necessárias para orientar as acções de restauro, monitorizar o progresso e responder aos desafios específicos dos seus diversos habitats”.
“Portugal está melhor posicionado do que muitos países europeus, o que demonstra um sério atraso dos outros países, mas ainda há muito a ser melhorado do lado português”, comentou, em comunicado, Bianca Mattos, Coordenadora de Políticas da WWF Portugal, também em representação da LPN, Sciaena e SPEA, organizações não governamentais de ambiente que participaram nesta avaliação.
“Apesar da avaliação positiva, motivada principalmente pelo compromisso que o Governo tem demonstrado com o desenvolvimento do PNRN e pela iniciativa de criação da rede de conhecimento que apoia cientificamente este processo, ainda há falhas a corrigir”, alertou.
Por exemplo, “é urgente colmatar as lacunas de conhecimento existentes e melhorar a comunicação e a transparência do processo, para que todas as partes interessadas possam contribuir para o Plano de forma atempada e eficaz”.
Uma das lacunas apontadas pela avaliação é a falta de uma avaliação estratégica de impacto do Plano Nacional de Restauro, a falta de metodologias para selecionar as áreas prioritárias a restaurar e a falta de garantias de financiamento.
