A 28 de Maio, a menos de duas semanas do arranque da Conferência das Nações Unidas para os Oceanos, a realizar em Nice, Portugal e mais cinco Estados-membros da União Europeia entregaram na ONU a sua ratificação oficial do Tratado do Alto Mar.
Este Tratado, que tem de ser ratificado por 60 países para entrar em vigor, tem por objectivo travar a perda da biodiversidade e lutar contra a degradação ambiental em dois terços do oceano do planeta, o alto mar. De momento, são apenas 29 as ratificações, após a ratificação dos seis Estados-membros da União Europeia – Portugal, Chipre, Finlândia, Hungria, Eslovénia e Letónia – e a própria União Europeia enquanto entidade. A França e a Espanha já tinham ratificado o Tratado do Alto Mar no início deste ano.
A União Europeia (UE) demonstra assim “o seu forte compromisso com uma governância responsável e sustentável para o oceano e com uma cooperação multilateral”, segundo um comunicado oficial.
Agora, a UE apela a todas as partes que ainda não ratificaram o Tratado para o fazer o mais depressa possível. A meta é conseguir as 60 ratificações necessárias a tempo da Conferência das Nações Unidas para os Oceanos, que acontecerá em Nice, França, de 9 a 13 de Junho.
O Tratado do Alto Mar “tem o potencial de marcar uma mudança significativa nos esforços de conservação dos oceanos”, acrescentou.
Actualmente, apenas cerca de 1% do alto mar está protegido. Quando entrar em vigor, o Tratado do Alto Mar poderá alterar esta percentagem, pois permite a criação de áreas marinhas protegidas nessas zonas, contribuindo para o objectivo de proteger, pelo menos, 30% do oceano até 2030.
“Hoje, a União Europeia deu um passo histórico no sentido de proteger os oceanos do mundo e preservar o equilíbrio delicado do ecossistema do nosso planeta”, comentou Costas Kadis, comissário europeu para as Pescas e Oceanos. “A ratificação do Tratado do Alto Mar é um testemunho do nosso compromisso com uma governância responsável e sustentável do oceano e apelamos a todos os países para se juntarem a nós neste esforço.”
As áreas fora da jurisdição nacional cobrem quase dois terços do oceano do planeta, abrangendo o alto mar e o fundo marinho. Contêm recursos marinhos e biodiversidade que trazem benefícios incalculáveis para a humanidade. Contudo, “estão sob pressão crescente por causa da poluição (incluindo sonora), sobre-exploração, alterações climáticas e redução da biodiversidade”.
Em Março de 2023 conseguiu-se um consenso mundial sobre a necessidade de proteger e usar de forma sustentável os recursos nessas áreas. O texto do Tratado foi formalmente adoptado a 19 de Junho na seda da ONU em Nova Iorque; vai entrar em vigor depois de ter 60 ratificações.
