Munições de chumbo proibidas na caça em zonas húmidas da União Europeia

O chumbo, metal pesado altamente tóxico, quando ingerido por aves aquáticas pode provocar a morte. Com esta legislação estima-se que serão salvas anualmente cerca de 1 milhão de aves aquáticas.

A partir de 15 de Fevereiro de 2023 é ilegal usar munições de chumbo em todas as zonas húmidas, e nos 100 metros em seu redor, nos 27 países da União Europeia (UE) e ainda na Islândia, Noruega e Lichtenstein.

No nosso país, até aqui apenas era proibida a utilização de munições com chumbo na caça em zonas húmidas dentro de uma lista limitada de áreas protegidas. O regulamento comunitário que hoje entra em vigor alarga a proibição a todas as zonas húmidas, até 100 metros em seu redor.  

O Regulamento CE 2021/57 entra agora em vigor após terem sido dados dois anos aos países da UE para se prepararem para a alteração.   

Todos os anos estima-se que um milhão de aves aquáticas morrem envenenadas por ingerirem chumbo de projéteis de armas de fogo, confundindo-os com pequenas partículas de pedra ou areia. Estas aves engolem pequenos grãos de pedras para agirem como dentes na sua moela e facilitarem a digestão.

“A munição usada na caça às aves aquáticas contém pequenos bagos de chumbo que, após o disparo, são dispersados e acumulados no fundo dos estuários, lagoas, pauis, barragens, açudes e arrozais”, explica, em comunicado, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA).

Estima-se que essas munições estejam a poluir as zonas húmidas europeias com 4.000 a 5.000 toneladas de chumbo anualmente.

A exposição ao chumbo pode também ter consequências graves para as pessoas, especialmente as crianças.  

A SPEA salienta que existem alternativas às munições de chumbo e a preços competitivos.

“A proibição que hoje entra em vigor irá também diminuir o envenenamento secundário de aves de rapina e espécies necrófagas, que são frequentemente envenenadas por se alimentarem de presas contaminadas com munições de chumbo.”

Haverá ainda uma redução do risco de envenenamento por chumbo das pessoas que consomem regularmente carne de caça.   

Nos últimos 20 anos, a Coligação de organizações não governamentais de Ambiente, C6, tem trabalhado com os parceiros e instituições europeias e com a tutela e as confederações de caçadores em Portugal para que o uso deste tipo de munição perigosa seja proibido.   

“Já se proibiu o chumbo nas canalizações, tintas, baterias, combustíveis e praticamente em tudo o resto há várias décadas, por isso não fazia qualquer sentido continuar a ser permitido às atividades cinegéticas espalharem chumbo nas zonas húmidas – havendo alternativas”, comentou Domingos Leitão, diretor executivo da SPEA.

“Com esta nova legislação, a UE deu resposta a uma parte significativa do problema. Agora esperamos que Portugal garanta que a proibição seja efetivamente implementada.”

Mas, recorda a SPEA, “para uma efetiva aplicação e fiscalização deste Regulamento em Portugal, a C6 entende que é importante clarificar. O Ministério do Ambiente e da Ação Climática, que tutela a caça, deve promover as necessárias adaptações na legislação da caça, para ficar claro para os caçadores e para as entidades fiscalizadoras que não podem ser usadas munições com chumbo em qualquer tipo de caça em todas as zonas húmidas. Se isto não for feito, corremos o risco de incumprimento da norma Europeia, com todas as consequências negativas que daí podem advir”.  

A SPEA lamenta que a proibição não vá além das zonas húmidas. “Os projéteis de chumbo na caça e no tiro desportivo, bem como o uso de chumbo na pesca, irão continuar a envenenar o ambiente.” Mas isso pode mudar em breve. “A Agência Europeia dos Produtos Químicos avaliou os riscos de saúde e ambientais destas atividades e apetrechos e concluiu que se justifica uma restrição a nível da UE.”