Proposta de plano de gestão esteve em consulta pública até ao final de abril e está a ser finalizada. Palombar e CPADA assinam carta aberta dirigida ao Ministério do Ambiente, em que exigem a rápida alteração da área de aplicação das medidas, de forma a incluir as zonas onde subsiste esta planta, em risco de desaparecer para sempre.
Acarinhada como uma espécie que em todo o mundo existe apenas em olivais tradicionais no Baixo Alentejo, a linária-dos-olivais (Linaria ricardoi) é uma planta delicada, de flores roxas, que está classificada como Em Perigo de extinção e é de conservação prioritária. Todavia, corre o risco de desaparecer para sempre, se nada de concreto for feito para travar o desaparecimento destas áreas agrícolas de sequeiro.
Apesar desta situação, a proposta do Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Alvito/Cuba, elaborado com o objetivo principal de proteger esta planta, tem como alvo duas zonas de onde já há muitos anos desapareceu a linária-dos-olivais. O documento, elaborado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), esteve em consulta pública durante o mês de abril e está agora em fase de análise dos pareceres recebidos.
O alerta foi lançado esta terça-feira pela Palombar e pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA), que integra cerca de 100 associações e ONG ligadas à defesa do ambiente. Numa carta aberta endereçada ao Ministério do Ambiente e Energia, as duas signatárias exigem a rápida correção das áreas abrangidas pela proposta em cima da mesa – uma medida que depende do Governo – para que a versão definitiva do documento inclua zonas onde de facto subsistem núcleos de linária-dos-olivais. Até porque está previsto que a aplicação das medidas deste plano se prolongue por uma década.
“Vamos ficar mais 10 anos nesta situação, enquanto outras áreas onde a linária ainda ocorre continuam a sofrer alterações de uso do solo”, lamenta José Pereira, da Palombar, que critica o tempo que foi perdido até agora. Em 2020, por exemplo, quando o Sítio Alvito/Cuba passou a estar classificado como ZEC – em resposta a obrigações comunitárias – “perdeu-se uma oportunidade clara para controlar as alterações de uso do solo”, comentou, contactado pela Wilder. “Este trabalho [de alteração dos limites da ZEC] deve ser feito o mais rapidamente possível.”
Documentos oficiais confirmam que planta não foi encontrada
“Já não existe qualquer população confirmada de Linaria ricardoi dentro dos atuais limites da ZEC Alvito/Cuba, de acordo com os resultados das prospeções realizadas entre 2019 e 2020 pelo próprio ICNF, nem nas de 2025 ao encargo da SPB – Sociedade Portuguesa de Botânica”, sublinham a Palombar e a CPADA.
As duas organizações lembram que o Sítio Alvito/Cuba foi criado há mais de 20 anos, em 2000, com o objetivo de conservação da Linaria ricardoi. Entretanto, “desde que passou de Sítio a Zona Especial de Conservação, esteve mais seis anos sem qualquer plano de gestão”, criticam, concluindo que “o resultado é claro: a extinção da espécie está em processo, o seu estatuto de ameaça tem-se elevado e a estratégia seguida falhou em travar essa tendência”.
A carta aberta aponta também o dedo ao facto de não estarem a ser cumpridos os critérios obrigatórios para a criação de Zonas Especiais de Conservação (ZEC), definidos pela legislação ambiental europeia na Diretiva Habitats, que incluem a “existência real de populações das espécies que se pretendem conservar e na adequação ecológica do sítio para assegurar a sua sobrevivência a longo prazo”.
No entanto, a ZEC Alvito/Cuba delimita uma área onde “a linária-dos-olivais não ocorre” e “os solos não correspondem aos seus requisitos ecológicos”. Além do mais, “as práticas agrícolas intensivas e super-intensivas dominantes são incompatíveis com o seu ciclo de vida, representa um desvio claro dos objetivos da Diretiva Habitats e enfraquece a coerência da Rede Natura 2000”.
A carta dirigida ao Ministério do Ambiente nota também que o plano de gestão em cima da mesa, embora confirme que não foram encontradas linárias nas duas áreas da ZEC atual, avança com a possibilidade de “persistência de um banco de sementes no solo”. Uma possibilidade “escassa”, contrapõem, uma vez que “há evidência científica de que a manutenção de um banco de sementes em olivais intensivos é improvável devido à modificação das condições ecológicas”.
Se o plano tal como está receber “luz verde” do Governo, criticam, haverá “desvio de recursos públicos” e imposição de condicionamentos às populações locais sem que haja qualquer benefício ecológico, ao mesmo tempo que se adia, “mais uma vez”, da proteção dos núcleos de linária-dos-olivais que ainda existem.
Além de exigir a não aprovação da proposta atual do plano de gestão nos termos em que foi elaborada pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e de exigir a alteração da área abrangida, a carta aberta pede que as entidades associadas ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva – como a EDIA – “melhorem os efeitos das medidas estipuladas nas Declarações de Impacte Ambiental e nos Relatórios de Conformidade Ambiental”. Isto porque “falharam em impedir a extinção ou o processo de extinção em cerca de 87 núcleos de Linaria ricardoi, por destruição direta do seu habitat, num período de 20 anos”.
Linária subsiste nos “Barros de Beja”, mas cada vez pior
“Existem áreas alternativas, bem documentadas, onde a espécie ocorre com sucesso reprodutivo em vários municípios”, afirmam também a Palombar e a CPADA.
De acordo com o portal Flora-On, coordenado pela Sociedade Portuguesa de Botânica, a linária-dos-olivais está presente principalmente nos municípios de região de Ferreira do Alentejo, Beja, Cuba e Serpa. Desde há muito que a espécie é estudada e acarinhada pelos botânicos portugueses. Por exemplo, em 2022, no âmbito de uma campanha destinada a chamar a atenção para as espécies que dependem dos olivais tradicionais alentejanos, esta linária foi eleita Planta do Ano.
No entanto, a Linaria ricardoi é cada vez mais difícil de encontrar, tendo sido mais recentemente observada “em apenas três localizações”, descreve o texto publicado no Flora-On. “Estima-se uma redução populacional superior a 30% suportada pelo quase desaparecimento da planta dos ‘Barros de Beja’, pela destruição de núcleos populacionais em várias localidades, e pela destruição de habitat favorável em toda a sua área de distribuição”, afirma esta associação.
Os “Barros de Beja” são solos muito argilosos, localizados no Baixo Alentejo, conhecidos por serem extremamente férteis. No entanto, por isso mesmo, têm sido alvo de grande procura pelos empreendimentos de agricultura intensiva, incluindo olivais, amendoais e nogueirais, incentivados também pelas oportunidades que estão ligadas à Barragem do Alqueva. “A conversão dos sistemas agrícolas tradicionais em culturas intensivas de regadio é uma ameaça direta à população desta espécie [Linaria ricardoi], uma vez que a sua distribuição coincide em cerca de 95% com a área de implementação do Sistema Global de Rega de Alqueva”, indica o portal.
O texto sobre a linária-dos-olivais acrescenta que a espécie, apesar de prioritária, necessita de um “plano de conservação dedicado”, que contenha medidas centradas “na manutenção dos sistemas agrícolas tradicionais, através da contratualização com os proprietários dos terrenos no sentido da manutenção de parcelas de olival tradicional com núcleos da planta, e através do incentivo económico aos produtores de forma a manterem as práticas tradicionais de gestão”.
